O Ministério das Cidades foi o único órgão do governo federal a ter recursos liberados, no valor de R$ 501,4 milhões, após a redução do volume de recursos congelados no Orçamento de 2025. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (28) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, em um decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Além disso, as emendas parlamentares receberam um reforço de R$ 149,3 milhões, totalizando uma liberação de R$ 650,7 milhões.
O decreto prevê a redução de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões no total de recursos congelados, conforme anunciado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento no último dia 21. Em tese, a liberação poderia chegar a R$ 4,4 bilhões, mas o governo cancelou R$ 3,84 bilhões em gastos discricionários (não obrigatórios) desde setembro para cobrir despesas obrigatórias, o que explica o valor efetivamente liberado.
Atualmente, o Orçamento de 2025 tem R$ 4,4 bilhões bloqueados e R$ 3,3 bilhões contingenciados. O bloqueio ocorre quando os gastos previstos superam o limite imposto pelo arcabouço fiscal, enquanto o contingenciamento é aplicado em casos de frustração de receitas e risco de descumprimento da meta fiscal. No caso específico, o contingenciamento passou de zero em setembro para R$ 3,3 bilhões em novembro, devido à necessidade do Tesouro Nacional cobrir o déficit dos Correios.
Para cumprir o limite inferior da meta do arcabouço fiscal, que estabelece um déficit primário de R$ 31 bilhões, o governo precisou contingenciar R$ 3,3 bilhões. Essa medida reflete os esforços para equilibrar as contas públicas em um cenário de restrições orçamentárias, priorizando gastos essenciais e mantendo a estabilidade fiscal.
