A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, reagiu com veemência à aprovação, pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, de um projeto de lei que extingue as cotas raciais nas universidades estaduais. Em suas redes sociais, nesta sexta-feira (12), a ministra classificou a medida como um retrocesso e afirmou que o ministério está estudando ações para impedir sua implementação.
"Querem nos ver fora das universidades, mas as cotas abrem portas e nosso caminho é sem volta", declarou Anielle Franco em seu perfil no Instagram. A ministra também acusou os deputados estaduais catarinenses de "querer passar por cima da Constituição Federal" e lembrou que "os números comprovam que a política de cotas funciona e ajuda a reparar injustiças históricas".
O projeto de lei, que agora segue para sanção do governador Jorginho Mello (PL), não apenas põe fim à política de cotas raciais para estudantes, mas também proíbe qualquer reserva de vagas ou mecanismo semelhante para funcionários, incluindo docentes, nas instituições de ensino superior estaduais. A medida representa uma guinada na política de ações afirmativas no estado, que vinha adotando esse tipo de iniciativa para promover maior diversidade no ambiente acadêmico.
A posição da ministra encontra respaldo em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2012, o STF julgou constitucional a política de cotas para negros e indígenas nas universidades, argumentando que a regra tem "o objetivo de superar distorções sociais históricas, com base no direito à igualdade material e no princípio da proporcionalidade". Esse entendimento consolidou-se como jurisprudência e tem sido usado como referência para políticas públicas em todo o país.
O debate sobre cotas raciais ganhou destaque nacional recentemente, com notícias sobre a proibição em Santa Catarina, os 22 anos das cotas da Uerj - que mudaram trajetórias de vida - e os dados do CNU 2025, que mostram que 46,06% dos aprovados para a segunda fase concorrem por cotas. Esses números reforçam a importância das ações afirmativas para a democratização do acesso ao ensino superior.
Anielle Franco deixou claro que o ministério não ficará passivo diante da decisão catarinense. "Estamos estudando as medidas cabíveis para impedir esse retrocesso absurdo", afirmou. A declaração sugere que o governo federal pode adotar medidas jurídicas ou políticas para contestar a lei estadual, caso seja sancionada pelo governador.
A polêmica em Santa Catarina reacende um debate nacional sobre igualdade racial e acesso à educação. Enquanto defensores das cotas argumentam que elas são necessárias para corrigir desigualdades históricas, críticos questionam seus critérios e eficácia. O desfecho desse embate em terras catarinenses poderá influenciar discussões semelhantes em outros estados brasileiros.
