A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, anunciou nesta quarta-feira (25) a criação de um grupo de trabalho emergencial para tratar de casos de exploração sexual de meninas de até 14 anos que são classificados como de "vínculo afetivo" ou "justificados por consentimento da família". A iniciativa surge em meio à comoção nacional causada por uma decisão judicial recente envolvendo uma criança de 12 anos em Minas Gerais.
Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, produzido pelo Canal Gov da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a ministra repudiou publicamente a decisão de desembargadores da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que havia derrubado a condenação de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável. "Qualquer leigo sabe que uma criança de até 14 anos, e, obviamente, é o caso dessa pré-adolescente, não tem capacidade de decisão de com quem quer conviver e se relacionar. Isso é muito claro!", afirmou Márcia Lopes.
O grupo de trabalho contará com representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Ministério das Mulheres e de outras instituições, e se reunirá nos próximos dias. A medida busca enfrentar uma distorção interpretativa que, segundo a ministra, coloca crianças em situação de risco. "Às vezes, o resultado de um julgamento é absolutamente ilegal, absolutamente constrangedor para qualquer tipo de direito das crianças, das adolescentes, das jovens, das mulheres", avaliou.
O caso que motivou a reação ocorreu em Minas Gerais, onde o desembargador Magid Nauef Láuar, relator do processo, inicialmente inocentou o acusado. No entanto, nesta quarta-feira, o mesmo magistrado voltou atrás em decisão monocrática, acolhendo recurso do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e determinando a prisão do homem por estupro de vulnerável. O mandado de prisão para a mãe da criança também foi restabelecido.
A reviravolta judicial ocorre após o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, instaurar no sábado (21) um pedido de providências em relação à atuação do TJMG e do desembargador Magid Nauef Láuar. Tanto o processo original quanto o da Corregedoria Nacional de Justiça tramitam sob sigilo, por envolverem uma adolescente.
A ministra destacou a importância das denúncias no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. "Às vezes, não há a denúncia da vítima em si, mas é muito importante a denúncia de uma vizinha, da professora, do médico da unidade básica de saúde, da assistente social ou da psicóloga, do Cras [Centro de Referência de Assistência Social], do Creas [Centro de Referência Especializado de Assistência Social]", explicou Márcia Lopes.
O caso mineiro reacendeu o debate sobre a vulnerabilidade absoluta de menores de 14 anos, tema que recentemente foi abordado pelo Senado Federal com a aprovação de projeto que reforça essa proteção. Pela legislação brasileira, é crime ter conjunção carnal ou praticar qualquer ato libidinoso com menores de 14 anos, independentemente de consentimento.
A criação do grupo de trabalho emergencial representa uma resposta imediata do governo federal a um problema que, segundo a ministra, requer a mobilização de todas as instituições. "Esse caso veio à tona e causou uma comoção nacional", reconheceu Márcia Lopes, classificando como "esdrúxulas e lamentáveis" as atitudes de quem deveria garantir o pleno cumprimento da lei.
