O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira a expedição do mandado de soltura para efetivar a decisão que concedeu prisão domiciliar temporária ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento autoriza Bolsonaro a permanecer em casa pelo prazo de 90 dias após receber alta médica, conforme informações divulgadas pela Agência Brasil.
O ex-presidente está internado desde sexta-feira (13) no Hospital DF Star, em Brasília, onde se recupera de uma broncopneumonia. Notícias relacionadas indicam que Bolsonaro deixou a UTI, mas ainda não tem previsão de alta hospitalar. A condição de saúde foi um dos fatores considerados na decisão judicial, que visa garantir seu tratamento adequado fora do ambiente prisional.
Além da prisão domiciliar, Moraes também determinou que Bolsonaro voltará a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Em novembro do ano passado, antes de ser condenado pela trama golpista, o ex-presidente foi preso após tentar violar o equipamento, o que levou a medidas de segurança mais rigorosas. A nova determinação inclui a vigilância constante para evitar qualquer tentativa de fuga ou descumprimento das condições impostas.
Pela decisão, agentes da Polícia Militar deverão fazer a segurança da casa de Bolsonaro para evitar fuga, reforçando o controle sobre sua movimentação durante o período de 90 dias. Essa medida busca equilibrar a necessidade de tratamento médico com a garantia de que a pena seja cumprida de forma segura e conforme a lei.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal da trama golpista e cumpria pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, conhecido como Papudinha. A mudança para prisão domiciliar representa uma adaptação temporária devido às suas condições de saúde, mas não altera a sentença original, que permanece em vigor após o término dos 90 dias.
A decisão de Moraes reflete um cuidado com aspectos humanitários, sem abrir mão das exigências legais. O caso continua a ser acompanhado de perto pelas autoridades, com possíveis ajustes dependendo da evolução da saúde do ex-presidente e do cumprimento das condições estabelecidas. Para atualizações, o canal da Agência Brasil no WhatsApp oferece cobertura contínua sobre o desenrolar dessa e outras notícias importantes.
