Em meio às reflexões do Dia da Consciência Negra, mulheres Negras Lésbicas, Bissexuais, Transexuais e Intersexo (LBTI) se reuniram em Brasília para finalizar um diagnóstico detalhado sobre as necessidades, problemas e falhas das políticas públicas brasileiras voltadas para esses grupos. A iniciativa, coordenada pelo Comitê Nacional LBTI, busca identificar gargalos em áreas essenciais como saúde, segurança e moradia, com o objetivo de subsidiar ações futuras que promovam o bem-estar dessas mulheres.
A psicóloga Amanda Santos, coordenadora do comitê e uma das organizadoras do encontro, destacou que o documento é um passo crucial para viabilizar "uma série de ações visando o bem estar das mulheres negras". Ela explicou que o diagnóstico nacional abrange eixos básicos de sobrevivência, incluindo comunicação, direito familiar, arte, cultura e habitação, com base em rodas de conversas realizadas em várias cidades do país, não apenas no Centro-Oeste.
Segundo Amanda, conceitos distorcidos que ignoram a diversidade da sociedade resultaram em regras e legislações que dificultam o acesso desses grupos a direitos historicamente garantidos a outros. "Esse processo excludente que retira acesso a direitos básicos nada mais é do que LGBTfobia", afirmou. Como exemplo, ela citou situações em que casais homoafetivos enfrentam obstáculos para tomar decisões médicas em emergências, onde a família biológica, muitas vezes distante, acaba tendo prioridade sobre a cônjuge.
Além disso, a coordenadora apontou falhas em programas governamentais de habitação que não concedem os mesmos direitos a casais homoafetivos comparados aos héteros, e criticou a resistência de órgãos públicos e privados em reconhecer o nome social de pessoas trans na área da saúde. "É preciso criminalizar essa recusa", defendeu, enfatizando a necessidade de o governo reparar essas injustiças e enxergar a diversidade do país, enquanto a sociedade precisa reconhecer os direitos que foram excluídos.
O evento contou com a participação de Heliana Hemetério, fundadora da Rede Nacional de Lésbicas e Mulheres Bissexuais Negras e pesquisadora aposentada do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Heliana, uma referência no movimento lésbico e LGBT, ressaltou a importância do feriado nacional do Dia da Consciência Negra, instituído em 20 de novembro, por reconhecer a existência de 54% da população brasileira que se declara negra. "Estas são pessoas que se declaram como tal, o que nos leva a crer que o percentual real é ainda maior", argumentou.
Para ela, a data é fundamental para a reparação de injustiças históricas, que envolvem garantir ao negro o status de cidadão com acesso a moradia, educação, estudo, lazer, direitos e saúde. Heliana, que também é historiadora, lembrou que a abolição da escravidão no Brasil não foi motivada por um desejo de melhorar a vida da população negra, mas por pressões econômicas e mudanças sociais da época, como a Revolução Industrial. "O que é reparação? É reconhecimento do negro como cidadão... a data ajuda a 'recontar a História, mas sob um outro olhar'", concluiu, defendendo uma revisão crítica do passado para construir um futuro mais inclusivo.
O diagnóstico elaborado no encontro servirá como base para a Marcha de Mulheres Negras, marcada para o dia 25, ampliando o debate sobre equidade e direitos humanos no país. As participantes esperam que as recomendações do relatório influenciem políticas públicas e promovam mudanças concretas, combatendo a discriminação e fortalecendo a representatividade das mulheres negras LBTI na sociedade brasileira.
