As negociações entre Brasil e Paraguai para revisar o Anexo C do Tratado de Itaipu estão avançando rumo a uma redução no valor da tarifa de energia gerada pela usina hidrelétrica binacional, uma das maiores do planeta. A mudança deve começar a valer a partir de 2027, segundo informações do diretor-geral brasileiro de Itaipu, Enio Verri.
Em entrevista concedida a jornalistas na sede da empresa, em Foz do Iguaçu (PR), na última segunda-feira (13), Verri afirmou que a expectativa é anunciar a nova tarifa ainda este ano. "A ideia é que, no máximo em dezembro desse ano, a gente possa anunciar a tarifa para o ano que vem ou para os próximos anos, depende da negociação e como se monta isso. Mas uma coisa é certa, a partir do ano que vem, seremos a menor tarifa do país", garantiu o diretor.
O executivo lembrou que, em 2024, foi assinada uma ata entre os dois países estabelecendo que o valor da tarifa da energia da hidrelétrica consideraria apenas os custos operacionais da usina, ficando entre US$ 10 e US$ 12 por quilowatt/mês (kW/mês). Atualmente, o Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade (Cuse) de Itaipu para o período de 2024 a 2026 está definido em US$ 19,28 kW/mês, aprovado pelo Conselho de Administração da usina.
No entanto, a tarifa comercializada pelo lado brasileiro é de US$ 17,66 kW/mês, viabilizada por um aporte extra de Itaipu no valor de US$ 285 milhões, com o objetivo de assegurar a modicidade tarifária. Essa estrutura está em vigor por um acordo temporário e vale até o fim de dezembro, quando os dois sócios definirão a nova modelagem tarifária.
O Tratado de Itaipu foi firmado entre os dois países em 1973 e previa que, após 50 anos, haveria uma revisão do Anexo C, que regula as bases financeiras da usina e as regras para precificação e prestação dos serviços de eletricidade. A geração de energia a partir de Itaipu é igualmente dividida entre Brasil e Paraguai, mas o país vizinho não consome toda a sua cota de 50% e, por isso, tem interesse em aumentar o valor da tarifa.
Já do lado brasileiro, o interesse vai no sentido oposto, com o objetivo de oferecer energia mais barata aos consumidores. A Itaipu representa cerca de 8% da energia consumida pelo Brasil, enquanto responde por 78% do mercado paraguaio.
Posições divergentes na mesa de negociação
Enio Verri destacou as diferentes perspectivas dos dois países nas negociações. "Para nós, política pública é energia barata, porque quanto mais barata for essa energia, mais inclusão social. Energia barata é para dona de casa, para o trabalhador, para o estudante. E para indústria também. Agora, o Paraguai espera esse preço alto para financiar o seu desenvolvimento. Que, sob a ótica do país, não há muito a se discutir também. Coloque-se no lugar de um país que quer se desenvolver", disse o diretor.
Ele acrescentou que o Paraguai tem números positivos, está avançando e espera ter a receita de Itaipu para investir na estrutura e na construção do país. Uma das possibilidades em negociação é que a cota paraguaia da energia gerada pela usina possa ser vendida no mercado livre de energia do Brasil, diretamente para distribuidoras e empresas.
Pelo tratado bilateral, as decisões da diretoria de Itaipu, composta por seis diretores brasileiros e seis paraguaios, devem se dar sempre por consenso. "Tem que ter muita negociação e, claro, é preciso muito cuidado no trato", afirmou Verri. Os termos da revisão do Anexo C estão sendo negociados diretamente pelas altas partes dos países, envolvendo chanceleres e ministros de Minas e Energia dos dois lados. Além disso, a revisão do tratado, quando for concluída, ainda precisará ser aprovada pelos parlamentos dos dois países.
Atualização tecnológica em andamento
Paralelamente às negociações tarifárias, a hidrelétrica passa por um processo de atualização tecnológica que começou a ser executado em maio de 2022 e prevê 14 anos de implementação, com conclusão em 2035. O investimento total está estimado em cerca de US$ 900 milhões.
As mudanças ocorrerão principalmente em equipamentos eletrônicos, alguns ainda analógicos da década de 1980, e nos sistemas computacionais. Também estão previstas a modernização do centro de controle, de cada uma das 20 unidades de geração de energia, a reforma de uma subestação de energia elétrica e a construção de almoxarifados para armazenar equipamentos.
Equipamentos eletromecânicos pesados, como turbinas, bem como a própria barragem, com quase 200 anos de vida útil, não são incluídos no projeto, pois, segundo a empresa, estão em excelentes condições e passam por rigorosas manutenções programadas.
A Itaipu Binacional ainda estuda a possibilidade de aumentar a geração de energia, com a eventual instalação de mais duas turbinas, o que demanda complexos estudos de impacto socioambiental e econômico, ou até o aumento da produtividade das atuais unidades geradoras. "Quando elas foram feitas, 20 anos atrás, a ciência estava em um grau. Hoje, a ciência é outra. Então, você pode aumentar a produção ou a produtividade. Estamos preparando uma licitação para contratar um estudo internacional sobre isso", explicou Enio Verri.
Com 20 unidades geradoras de 700 megawatts (mW) cada e 14 mil megawatts (MW) de potência instalada, Itaipu é a terceira maior usina hidrelétrica do planeta em capacidade, mas costuma estar no topo entre as que mais produzem energia anualmente. A usina também tem investido em projetos complementares, como a montagem de uma "ilha solar" para geração de energia e programas de diversificação florestal nos arredores do reservatório.
