O governo federal anunciou nesta quarta-feira (12) um novo modelo para o sistema de pagamento de vale-alimentação e vale-refeição, que pode gerar uma economia anual de até R$ 7,9 bilhões. As mudanças, estabelecidas pelo Decreto 12.712, editado na terça-feira (11), foram divulgadas pela Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) do Ministério da Fazenda e têm como objetivo aumentar a eficiência, promover a concorrência e reduzir custos no setor.
De acordo com a SRE, as novas regras alteram o funcionamento dos arranjos de pagamento do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e do auxílio-alimentação. O governo espera que a abertura do mercado estimule a inovação tecnológica, a ampliação da rede de aceitação e a melhoria dos serviços oferecidos aos trabalhadores. O Ministério da Fazenda calcula que a economia média pode chegar a R$ 225 por trabalhador ao ano, com a redução de custos e maior competitividade entre as empresas operadoras dos benefícios.
Entre as principais medidas, o decreto estabelece um teto de 3,6% para as tarifas cobradas dos estabelecimentos comerciais, como supermercados, bares e restaurantes, e um prazo máximo de 15 dias para o repasse dos valores pelas credenciadoras, que são as empresas responsáveis pelas maquininhas de cartão. Segundo o ministério, essas ações reduzem os custos de intermediação e criam condições para que os estabelecimentos pratiquem preços mais baixos sem comprometer suas margens de lucro.
Além disso, o texto proíbe práticas consideradas abusivas, como deságios e descontos sobre os valores contratados, e impede prazos de repasse que possam descaracterizar a natureza pré-paga dos instrumentos. O governo busca evitar distorções de mercado e garantir que os benefícios do PAT e do auxílio-alimentação sejam direcionados efetivamente ao trabalhador, focando na alimentação saudável.
Outra inovação é a determinação de que arranjos de pagamento com mais de 500 mil trabalhadores adotem o modelo aberto, no qual a emissão de cartões e o credenciamento de estabelecimentos podem ser feitos por diferentes instituições que atendam aos requisitos do sistema. Essa medida, segundo a Fazenda, deve reduzir barreiras de entrada, aumentar a concorrência e expandir a rede de aceitação, seguindo o padrão introduzido em 2010 pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no setor de cartões de crédito e débito.
Os arranjos terão prazo de até um ano para implementar interoperabilidade entre bandeiras, permitindo que os cartões de benefícios de alimentação sejam aceitos em qualquer estabelecimento credenciado, independentemente da operadora. Isso deve facilitar o uso pelos trabalhadores e ampliar as opções de consumo.
Em nota, o Ministério da Fazenda destacou que a abertura dos arranjos não fragiliza o controle do sistema, pois todas as empresas continuarão sujeitas às mesmas regras e à fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A Secretaria de Reformas Econômicas afirmou que as medidas consolidam um sistema de pagamentos mais eficiente, competitivo e transparente, preservando o foco nutricional do PAT e garantindo acesso à alimentação adequada e saudável.
A estimativa de economia anual com as medidas inclui R$ 2,9 bilhões com o teto de tarifas, R$ 0,7 bilhão com a redução do prazo de repasse, R$ 1,6 bilhão com a abertura dos arranjos e R$ 2,7 bilhões com a interoperabilidade entre bandeiras no auxílio-alimentação, totalizando os R$ 7,9 bilhões. A economia irá beneficiar supermercados, bares e restaurantes, e o governo espera que os custos menores sejam repassados aos consumidores, contribuindo para a redução de preços no varejo.
