A última quarta-feira (25) marcou um capítulo histórico nas Nações Unidas quando a Assembleia Geral aprovou uma resolução que reacendeu disputas políticas e históricas sobre o tráfico transatlântico de africanos escravizados. O documento, liderado pela União Africana e apoiado por 123 países incluindo o Brasil, estabelece que os Estados-Membros devem considerar pedidos formais de desculpas por esse passado e contribuir para a criação de um fundo internacional de reparação.
O placar de votação revelou as divisões geopolíticas: enquanto o Brasil se alinhou à maioria, três países votaram contra - Estados Unidos, Argentina e Israel - e 52 se abstiveram, com destaque para os países da União Europeia. No centro do debate estão dois pontos sensíveis: a classificação da escravidão como "o crime mais grave contra a humanidade" e a responsabilização histórica através de medidas concretas de reparação.
Hierarquia de crimes ou reconhecimento histórico?
Durante a reunião da ONU, Estados Unidos e União Europeia criticaram a ideia de hierarquizar violações aos direitos humanos. "A afirmação de que alguns crimes contra a humanidade são menos graves do que outros diminui objetivamente o sofrimento de inúmeras vítimas e sobreviventes de outras atrocidades ao longo da história. Isto não é uma competição", argumentou a delegação estadunidense.
Os europeus seguiram na mesma linha: "Não existe hierarquia legal entre crimes contra a humanidade. Isso corre o risco de minimizar o dano sofrido por todas as vítimas desses crimes e carece de clareza jurídica crucial para garantir a responsabilização".
Porém, a resolução aprovada explica por que considera o tráfico e a escravidão de africanos crimes sem precedentes: "Devido à ruptura definitiva na história mundial, à sua escala, duração, natureza sistêmica, brutalidade e consequências duradouras que continuam a estruturar a vida de todas as pessoas por meio de regimes racializados de trabalho, propriedade e capital".
Os números da tragédia
Segundo o banco de dados Slave Voyages, cerca de 12,5 milhões de africanos foram forçados a embarcar em navios negreiros entre 1517 e 1867. Desse total, aproximadamente 10,7 milhões sobreviveram à travessia do Atlântico e desembarcaram nas Américas - um número que não inclui os milhões que morreram durante as capturas e marchas forçadas até os portos.
A historiadora Martha Abreu, professora da Universidade Federal Fluminense (UFF) e especialista em memória da escravidão, corrobora o texto da resolução. "É, claro, um posicionamento político. Não se trata de desvalorizar outros crimes e genocídios, como o dos curdos e os massacres das populações indígenas na América. Mas entendo que tráfico e escravidão de africanos foram o maior crime contra a humanidade. Pelo número de pessoas retiradas da África, o longo tempo, as consequências e efeitos até hoje", avalia Martha.
Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional Brasil, pondera sobre as comparações, mas entende ser estratégico valorizar as lutas antiescravista e antirracista. "Por um lado, acho que não é necessário hierarquizar sofrimentos e tragédias. Todos os crimes contra a humanidade possuem uma tragédia gigantesca por trás. Mas também vejo a importância de destacar a grandiosidade do mal produzido com a escravidão, como ponto de partida para garantir responsabilização e reparação", diz Jurema.
O debate sobre responsabilidades históricas
Na ONU, a União Europeia não reconheceu, em nenhum momento, a responsabilidade do continente sobre o tráfico e a escravidão de africanos - embora entre os séculos 16 e 19, Portugal, Espanha, Reino Unido, França, Holanda e Dinamarca tenham sido potências escravistas centrais.
O bloco europeu disse "saudar a iniciativa" da União Africana, defendeu que a escravidão foi uma "tragédia sem paralelos" que "não deve ser esquecida", e reconheceu a permanência de "disparidades" que impedem participação igualitária dos afrodescendentes. Porém, argumentou que normas internacionais atuais não podem ser aplicadas retroativamente: "O princípio da não retroatividade, pedra angular fundamental da ordem jurídica internacional, deve ser rigorosamente respeitado. As referências a pedidos de reparação também carecem de fundamento jurídico sólido".
Os Estados Unidos foram mais diretos, chamando de "cinismo" a tentativa de usar "recursos modernos para pessoas e nações que têm pouca ou nenhuma relação com as vítimas históricas".
Martha Abreu contesta esses argumentos: "Essa suposta incompatibilidade legal não se sustenta. Ao longo do século 19, há uma série de legislações proibindo o tráfico de escravizados. Várias nações do mundo assinam tratados nesse sentido, que não são respeitados. Então, já havia, naquela época, uma violação da lei".
"Também não faz sentido desvincular presente do passado. De onde vem parte da riqueza dos países europeus? Da exploração do tráfico e da escravidão. E a pobreza que atinge vários países da África e a população negra? Há uma continuidade histórica que explica essas questões. Os problemas não se encerram no passado", complementa a historiadora.
Revisionismo histórico e responsabilidades africanas
Para isentar os Estados atuais de responsabilidade com o passado, uma linha revisionista - estimulada principalmente por setores da extrema-direita - culpa os africanos, em igual medida aos europeus, pelo tráfico de escravos. Martha Abreu explica que a comparação não faz sentido histórico.
"É evidente que houve africanos que se envolveram no tráfico. Mas o volume disso é completamente inexpressivo frente ao que foi a chegada dos europeus na África. É impossível comparar responsabilidades, quando medidos o impacto, a interferência e a violência dos europeus", diz Martha.
"Havia escravidão na África, mas sem volume e poder de aniquilação da vida e da memória dos povos. Europeus fomentaram guerras na África, levaram milhões para a escravidão do outro lado do Atlântico. E continuaram a impactar a África no século seguinte com o imperialismo e a colonização", complementa.
O caminho da reparação
A resolução da ONU estabelece a necessidade de um sistema de justiça reparatória. Países africanos e caribenhos defendem a estruturação de um fundo internacional para financiar projetos de desenvolvimento, educação e saúde em nações afetadas pelo tráfico transatlântico. Nesse sentido, a ONU deve trabalhar em metodologias para quantificar os danos históricos.
Quando se fala em reparação, também são lembradas as responsabilidades das elites locais nas Américas e dos Estados independentes que mantiveram a escravidão como elemento central de suas sociedades, casos dos Estados Unidos e do Brasil.
"Há que se reforçar que boa parte da elite brasileira atual tem, na origem da sua riqueza, a espoliação de africanos e afrodescendentes. A reparação oferece para países e sociedades a possibilidade de construção de uma outra humanidade, que seja capaz de enfrentar o racismo e produzir igualdade. Porque a gente ainda está longe disso", disse Jurema Werneck.
No Brasil, o plenário da Câmara dos Deputados deve votar em breve a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2024, que estabelece a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial. Os recursos viriam de empresas que lucraram com a escravidão, doações internacionais e aplicação, pela União, de R$ 20 bilhões nos próximos 20 anos em projetos voltados para a população negra brasileira.
"O crime contra a humanidade não vai ser reparado nunca. Essa cicatriz a gente vai carregar para sempre. O que aconteceu com os nossos antepassados foi muito grave e não tem volta. Por outro lado, é um gesto político e simbólico importante que países e populações façam essa reparação histórica para a população negra", defende Jurema Werneck.
A resolução da ONU, portanto, não encerra o debate, mas o coloca em novo patamar - transformando uma discussão histórica em uma agenda política contemporânea que promete ecoar nas relações internacionais e nas políticas domésticas de diversos países, incluindo o Brasil.
