"O nosso marco é ancestral". Com essa afirmação, povos indígenas de diferentes regiões do Brasil realizaram nesta terça-feira (16) uma série de mobilizações contra o chamado marco temporal. A tese jurídica, que está em votação simultânea na Câmara dos Deputados e no Supremo Tribunal Federal (STF), defende que os indígenas só teriam direito às terras que ocupavam fisicamente em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Durante todo o dia, manifestações ocorreram em Brasília, bloqueios em rodovias, atos em territórios indígenas e uma forte campanha nas redes sociais.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) foi uma das principais organizadoras dos protestos. A entidade promoveu atos em frente aos prédios do Congresso Nacional e do STF, além de se reunir com a bancada do PSOL para discutir as recentes decisões sobre os direitos indígenas. A Apib enfatiza que a Proposta de Emenda Constitucional 48/2023, que estabelece o marco temporal, "não é apenas um ataque aos povos originários, mas uma perda para todo o Brasil". Segundo a organização, a aprovação da tese representa um retrocesso ambiental, a perda de credibilidade internacional e uma ameaça ao compromisso constitucional com a dignidade humana.
"Estamos seguindo mobilizados e vigilantes para que não se aprove mais esse ataque contra os direitos dos povos indígenas", disse o coordenador executivo da Apib, Dinamam Tuxá. Ele complementou: "Defender os direitos territoriais indígenas é defender o meio ambiente, a democracia e o futuro do país. Enfraquecer esses direitos é enfraquecer a capacidade do Brasil de enfrentar a crise climática e existir como um território sustentável".
Nas redes sociais, o cacique Ropni (Raoni) Metuktire, mais conhecido como Cacique Raoni, dirigiu-se diretamente às autoridades políticas. "Senhores senadores e deputados, me escutem. Estou sabendo que vocês querem estabelecer o marco temporal, e eu não estou gostando disso. Vocês não nos consultam. Povos indígenas, vamos nos unir. Vamos falar que este território é nosso, dos nossos ancestrais. Vamos enfrentar com a nossa palavra e defender o que ainda resta", afirmou Raoni em vídeo.
No norte do país, o Movimento Indígena de Roraima, mobilizado há uma semana na BR-174, cobrou respeito aos direitos e ao modo de vida ancestral. Ernestina Macuxi, professora indígena do movimento, alertou: "A aprovação do marco temporal trará violência e morte aos nossos territórios. Morte dos nossos rios e da nossa natureza. Até agora, estamos gratos pelos votos dos três ministros do STF contra o marco, mas tristes porque deixaram alguns incisos abertos nos votos". Ela completou: "Esses incisos fortalecem os grandes empresários, aqueles que destroem o nosso território. Com mineração, hidrelétricas, arrendamento de terra. Nossa terra não é objeto de negócio".
No Espírito Santo, indígenas Guarani bloquearam um trecho da rodovia ES-010, em Aracruz, em oposição ao que chamam de "avanço da agenda anti-indígena no Congresso Nacional". O líder Marcelo Guarani explicou: "Esse projeto de lei é um absurdo. Todos os indígenas do Brasil protestam contra esse crime que querem cometer contra os nossos povos, contra a natureza, contra a vida. Não aceitamos essa invasão do nosso espírito e da nossa floresta. Crianças, idosos e famílias vieram até a estrada para protestar. Como qualquer família que luta pelos seus".
Na Bahia, em Barra Velha de Monte Pascoal, a anciã Maria Coruja Pataxó convocou os indígenas a resistirem. "Eles querem tomar a terra. Mas a terra é do indígena. Eles devem respeitar a nossa terra. Respeite os direitos dos indígenas. Somos os primeiros brasileiros. Quando Cabral chegou aqui, os indígenas já estavam aqui. E vocês não sabem cuidar da floresta. Nós sabemos como cuidar. Vamos vencer", disse ela com determinação.
Do Oeste do Pará, Auricélia Arapium foi direta: "Essa é a PEC da Morte. Estaremos mobilizados para continuar essa luta contra o Marco Temporal, pela vida dos povos indígenas e pela proteção dos nossos territórios". Já Édina Mig Fe Kanhgág, comunicadora da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul), fez uma análise histórica: "Lei que ignora a memória, a ancestralidade e a presença dos povos indígenas, transformando uma data em um instrumento de apagamento. Como se a nossa história começasse quando o estado decidiu olhar para ela. Nós já estávamos aqui antes de 1988. Não podemos deixar que uma data apague o contexto histórico, violento e sangrento dos povos indígenas".
O histórico do marco temporal é marcado por idas e vindas. Em setembro de 2023, o STF declarou a tese como inconstitucional. No entanto, o Congresso Nacional aprovou a Lei 14.701/2023, que institucionalizou o marco. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parte da lei, mas os parlamentares derrubaram o veto presidencial. Em 2024, o STF retomou o julgamento sobre a constitucionalidade da lei. Foi criada uma comissão de conciliação, denunciada pela Apib como uma forma de negociar direitos fundamentais, o que levou a organização a se retirar da comissão.
Nesta semana, os ministros do STF começaram a julgar novamente o marco temporal no plenário da Corte. Até o momento, o placar está 3 a 0 contra a tese, com votos contrários dos ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Faltam ainda sete votos. Paralelamente ao julgamento do Supremo, o Senado aprovou na semana passada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23, que insere a tese do marco temporal na Carta Magna. A expectativa é que a Câmara vote sobre o tema ainda nesta semana, mantendo os povos indígenas em estado de alerta e mobilização permanente.
