As secretarias de educação de todo o Brasil têm até esta segunda-feira (5) para participar da seleção do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. O prazo, que terminaria originalmente na última quarta-feira (31), foi prorrogado pelo Ministério da Educação (MEC) para dar mais tempo aos gestores públicos que desejam obter o reconhecimento por suas políticas de alfabetização.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Para acessar o sistema, é necessário utilizar o login do respectivo articulador estadual ou municipal da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa).
O selo faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), uma iniciativa realizada em regime de colaboração entre a União e os estados e municípios. O objetivo principal é atestar as boas práticas das secretarias de educação voltadas a assegurar o direito à alfabetização das crianças brasileiras.
Para participar, o articulador deve acessar o módulo do CNCA no Simec e selecionar a aba "Selo" no menu principal. Lá, será necessário responder a um questionário de inscrição com 21 itens. Após essa etapa, os articuladores devem realizar o upload dos documentos comprobatórios exigidos pelo edital, que devem estar em formato PDF, assinados e com informações atualizadas.
O processo de avaliação será conduzido por cinco articuladores nacionais, que examinarão conjuntamente as respostas aos questionários e a documentação apresentada pelas secretarias estaduais e do Distrito Federal. A avaliação garantirá que todos os documentos estejam em conformidade com os critérios estabelecidos.
O selo está dividido em três categorias, conforme a pontuação obtida na avaliação: bronze (para pontuações entre 45 e 64 pontos), prata (para pontuações entre 65 e 84 pontos) e ouro (para pontuações entre 85 e 100 pontos). A cerimônia de entrega das certificações ocorrerá em Brasília, em data ainda a ser definida pelo MEC.
Este reconhecimento está alinhado com a Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece que 100% das crianças brasileiras devem estar alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental. O MEC ressalta que o selo é um reconhecimento simbólico concedido às gestões públicas comprometidas com o cumprimento das metas de alfabetização e redução de desigualdades, e não deve ser usado para promoção individual de gestores.
Para mais informações sobre o processo de concessão do selo, os interessados podem consultar o Guia do Participante disponível no portal do MEC. A iniciativa reforça o compromisso do Brasil com a alfabetização, tema que também foi defendido pelo país recentemente no G20 Educação, onde propôs uma coalizão global pela alfabetização.
