O governo federal anunciou a prorrogação do prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O novo prazo, que se estende até 20 de março, foi estabelecido após instabilidades no sistema Meu INSS, que dificultaram o acesso dos beneficiários desde a última segunda-feira (19). Originalmente, o prazo se encerraria em 14 de fevereiro.
Em nota, o INSS informou que mantém contato diário com a Dataprev, estatal responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social, cobrando explicações e providências sobre as falhas. A própria Dataprev comunicou ao INSS que fará uma manutenção que deixará os sistemas indisponíveis a partir desta terça-feira (27) até domingo, 1º de fevereiro, o que pode ter influenciado a decisão de prorrogar o prazo.
De acordo com o balanço mais recente do INSS, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,8 bilhões. Esse montante refere-se a um total de 6,2 milhões de contestações de cobranças indevidas. No entanto, o governo estima que ainda existam aproximadamente 850 mil aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução, destacando a importância da extensão do prazo para garantir o amplo direito dessas pessoas.
O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações identificaram fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas, levando ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril. A prorrogação do prazo busca assegurar que todos os lesados por esse esquema possam recuperar os valores de forma simplificada, sem a necessidade de ação judicial, facilitando o acesso à justiça para os beneficiários.
Para solicitar o ressarcimento, os beneficiários podem utilizar os canais oficiais do INSS. As opções incluem o aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br; o telefone 135, que oferece atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h; e as agências dos Correios, que disponibilizam suporte gratuito em mais de 5 mil unidades em todo o país. Esses canais foram mantidos para garantir que os aposentados e pensionistas possam realizar seus pedidos de maneira acessível e eficiente.
A medida reflete um esforço contínuo do governo federal em corrigir irregularidades e proteger os direitos dos beneficiários da Previdência Social. Com a prorrogação até 20 de março, espera-se que mais pessoas possam regularizar suas situações e receber os valores devidos, contribuindo para a justiça social e a transparência nas políticas públicas.
