Organizações sem fins lucrativos interessadas em participar do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades Urbanas (MCMV-Entidades) têm até esta terça-feira (10) para enviar suas propostas habitacionais para famílias de baixa renda à Caixa Econômica Federal. O prazo é o mesmo para a entrega de toda a documentação necessária, conforme estabelecido pelo Ministério das Cidades.
A portaria nº 927/2025 do Ministério das Cidades (MCid) especifica uma meta de contratação de 21.282 novas moradias em áreas urbanas através desta linha de atendimento subsidiada. As modalidades contempladas incluem aquisição de terreno e elaboração de projeto de unidades novas, produção de unidades novas, aquisição de imóvel e elaboração de projeto de requalificação de imóveis (da União), e produção de unidades requalificadas.
Podem participar da seleção, lançada em 2025 pelo governo federal, entidades organizadoras sem fins lucrativos habilitadas pelo Ministério das Cidades, com pelo menos três anos de atuação comprovada na área de habitação. O programa tem como objetivo apoiar a produção social da moradia e estimular a participação da população como protagonista na solução de seus problemas habitacionais, promovendo a organização popular e a produção habitacional por autogestão.
A seleção das propostas observará aspectos técnicos de desenvolvimento urbano, econômico, social e cultural, sustentabilidade, redução de vulnerabilidades e prevenção de riscos de desastres. Também serão considerados critérios como a elevação dos padrões de habitabilidade, de segurança socioambiental e de qualidade de vida da população beneficiada.
O cronograma estabelece que em 24 de fevereiro será divulgado o resultado provisório da habilitação e enquadramento das entidades. O resultado final da seleção está previsto para publicação em 27 de março.
O Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades (MCMV-Entidades) é uma linha específica do programa federal voltada para famílias de baixa renda (Faixa 1 - até R$ 2.850 mensais) organizadas por entidades privadas sem fins lucrativos. O limite máximo de ajuda financeira (subvenção) do governo brasileiro varia entre R$ 140 mil e R$ 170 mil para casas, e entre R$ 143,5 mil e R$ 180,5 mil para apartamentos.
Na Região Norte, os valores podem ser acrescidos em 10%, justificado pelos maiores custos de construção observados na região. Adicionalmente, os projetos de requalificação também podem receber acréscimos de até 40% nos valores dos subsídios.
Esta iniciativa se insere no contexto mais amplo do programa Minha Casa, Minha Vida, que tem como meta contratar 3 milhões de moradias até 2026. Pesquisas recentes apontam que segurança, moradia e saúde continuam sendo as maiores demandas dos moradores de favelas em todo o país, enquanto modelos como a locação social buscam contribuir para reduzir o déficit habitacional brasileiro.
