O antigo prédio do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), localizado no centro do Rio de Janeiro, recebeu nesta segunda-feira (29) o tombamento definitivo como patrimônio nacional. A homologação foi publicada no Diário Oficial da União pelo Ministério da Cultura, após aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em novembro deste ano.
O edifício, inaugurado em 1910 para sediar a Repartição Central de Polícia, tornou-se símbolo da repressão durante o regime militar (1964-1985). Entre 1962 e 1975, funcionou como sede do Dops, onde foram praticadas torturas e violações de direitos humanos contra presos políticos. O local também abrigou o Acervo Nosso Sagrado, coleção de objetos de religiões de matriz africana confiscados em ações contra terreiros de candomblé e umbanda entre 1890 e 1946.
O presidente do Iphan, Leandro Grass, destacou que o tombamento homenageia "aqueles que foram torturados, perseguidos, mortos ou desaparecidos por lutarem pela liberdade". "Ao torná-lo patrimônio, contribuímos para que as gerações presentes e futuras não repitam os erros desse período", afirmou. Esta é a primeira vez que o Iphan reconhece um bem como "lugar de memória traumática", categoria que deve incluir outros espaços como o DOI-CODI no Rio, a Casa da Morte em Petrópolis e o Casarão 600 em Porto Alegre.
O processo de tombamento começou em 2001, quando a Associação de Amigos do Museu da Polícia Civil solicitou a preservação do valor arquitetônico do prédio. Mas só em 2025, após ação do Ministério Público Federal (MPF) e pressão de organizações da sociedade civil, o Iphan concluiu a análise. As entidades defendiam que o imóvel deveria ser preservado justamente como símbolo da violência estatal.
De inspiração francesa, o edifício foi construído para ser sede da Polícia Federal da época e mantém características originais como carceragens com celas solitárias e salas de depoimento com isolamento acústico. Atualmente, pertence ao governo federal mas está cedido à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro desde os anos 1960, com a condição de uso para fins policiais e obrigação de preservação.
Por suas celas passaram figuras históricas como a psiquiatra Nise da Silveira, o ativista Abdias Nascimento e a militante comunista Olga Benário - esta última durante o Estado Novo de Getúlio Vargas (1937-1945). Durante a ditadura militar, a lista inclui nomes como Dulce Pandolfi. Segundo o Iphan, o local se transformou em "palco de prisões, interrogatórios e torturas que marcaram a história" do Brasil.
O tombamento ocorre em meio a outras iniciativas de preservação da memória do período, como a recente determinação judicial para remoção do acervo do antigo IML no Rio e a doação de coleções sobre cultura afro-brasileira ao Arquivo Nacional. Para especialistas, a decisão representa um avanço na política de memória do país, transformando um local de horror em espaço de reflexão sobre os abusos do poder.
