A Prefeitura de Ibiúna realizou, na manhã desta terça-feira, mais uma ação de combate a loteamentos clandestinos, desta vez no bairro Campininha. A operação reuniu equipes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, através do Departamento de Fiscalização do SERLA, além do setor de fiscalização da Secretaria de Obras e do apoio da Guarda Civil Municipal (GCM). Durante a vistoria, os fiscais descobriram uma área onde nada menos que 317 lotes foram comercializados de forma ilegal, sem qualquer aprovação ou documentação exigida pelos órgãos competentes.
O que mais chamou a atenção foi que, mesmo após ter sido notificada na semana anterior para suspender todas as atividades, a empresa responsável pelo loteamento foi flagrada em plena ação, instalando ramais de água e dando continuidade às obras irregulares. Diante da reincidência, o encarregado e o operador da máquina foram conduzidos à Delegacia de Polícia, onde o caso ganhou contornos mais sérios: a polícia solicitou uma perícia ambiental para verificar possíveis danos ao meio ambiente e já encaminhou o processo ao Ministério Público.
Os responsáveis agora podem responder por parcelamento irregular do solo, crime previsto no artigo 50 da Lei nº 6.766/79, além de outras penalidades decorrentes do descumprimento da ordem de embargo. Paralelamente, a fiscalização da Secretaria de Obras também notificou e embargou diversas construções em andamento na área, já que os ocupantes não possuíam qualquer autorização legal para edificar.
A Administração Municipal reforça o alerta de que a compra de lotes clandestinos traz sérios riscos aos compradores, que podem perder seu investimento e enfrentar problemas jurídicos. A ação desta terça-feira mostra que a prefeitura está intensificando a fiscalização e não vai tolerar esse tipo de irregularidade, que prejudica tanto o planejamento urbano quanto os moradores que acabam sendo vítimas dessas práticas.
