No dia seguinte à operação "Poço de Lobato", que mirou a sonegação fiscal de R$ 26 bilhões do Grupo Refit, do setor de combustíveis, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, defendeu publicamente o projeto de lei que tramita no Congresso Nacional para combater devedores contumazes. Em entrevista concedida nesta sexta-feira (28) ao programa Voz do Brasil, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o secretário afirmou que a medida é essencial para separar "o joio do trigo" e melhorar o tratamento aos bons contribuintes.
Barreirinhas explicou que o caso do Grupo Refit envolvia um esquema complexo de sonegação de tributos, evasão de divisas e ocultação de patrimônio, caracterizando exatamente o perfil do devedor contumaz que a nova legislação pretende combater. "No meio desse esquema todo, está um dos maiores devedores contumazes do Brasil, um grupo econômico cujo negócio principal é não pagar tributo", destacou o secretário durante a entrevista.
O conceito de devedor contumaz, segundo a Receita Federal, vai além da simples inadimplência ocasional. Barreirinhas esclareceu que se trata de pessoas ou empresas que utilizam a atividade empresarial ou sua estrutura especificamente para não pagar tributos, obtendo vantagem competitiva ilegal. "Pode acontecer com qualquer um ter dificuldade e não conseguir pagar tributos. Ele não é um devedor contumaz. Nós estamos falando daquele empresário que abre a empresa com a intenção de não pagar tributo", diferenciou.
Os números apresentados pelo secretário mostram a dimensão do problema: enquanto o Brasil tem mais de 20 milhões de empresas, apenas aproximadamente mil contribuintes se enquadrariam na categoria de devedores contumazes. "É uma pequena minoria, mas que causa um estrago enorme em determinados setores", alertou Barreirinhas, ressaltando o impacto desproporcional desses casos na economia.
O projeto em discussão no Congresso estabelece critérios rigorosos para caracterizar o devedor contumaz. Conforme explicou o secretário, "a dívida tem que ser superior a R$ 15 milhões e esse valor tem que ser superior ao patrimônio da empresa". A iniciativa visa não apenas combater a sonegação, mas também promover uma concorrência mais saudável entre as empresas. Barreirinhas revelou que os devedores contumazes identificados pela Receita devem, no total, mais de R$ 200 bilhões em tributos.
Um aspecto importante destacado pelo secretário é que o governo não tem expectativa de recuperar integralmente o valor sonegado, uma vez que muitas dessas empresas são abertas sem patrimônio. "O que nós queremos é tirar elas do mercado e abrir espaço para que o bom empresário possa atuar", afirmou Barreirinhas, deixando claro que o objetivo principal da medida é a limpeza do mercado e a proteção dos contribuintes que cumprem suas obrigações fiscais.
A defesa do projeto ocorre em um momento de intensificação das ações contra a sonegação fiscal no país. A operação "Poço de Lobato", que investiga o Grupo Refit, representa uma das maiores ações recentes da Receita Federal nessa área, evidenciando a necessidade de instrumentos legais mais eficazes para combater esse tipo de crime econômico.
