A Receita Federal projeta arrecadar R$ 200 bilhões em 2026 com a implementação de um modelo de "cobrança amigável", que combina a autorregularização de inadimplentes ocasionais com o rigor contra devedores contumazes. A estratégia, que já levou o Fisco a um recorde histórico de arrecadação no ano passado, foi detalhada nesta quinta-feira (22) pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e marca uma mudança na postura do órgão.
"O ano de 2026 vai ser um ano de mudança de paradigma e de postura da Receita Federal, deixando completamente a postura antiquada de um Fisco reativo e repressor para uma Receita que antecipa problemas, orienta os contribuintes e evita o litígio", explicou Barreirinhas. A abordagem prioriza o diálogo, a orientação e um tratamento diferenciado conforme o perfil do contribuinte, concentrando o rigor nos devedores contumazes.
De acordo com o secretário, o objetivo é ampliar a arrecadação sem recorrer a disputas judiciais prolongadas. "A cobrança amigável vem depois da inadimplência inicial, mas antes do litígio, interrompendo esse processo", disse. Anteriormente uma diretriz, a cobrança amigável foi incorporada à Lei Complementar 225, sancionada no início do mês, após aprovação no Congresso em dezembro de um projeto de lei complementar de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O modelo se apoia em cinco pilares: orientação como regra para prevenir irregularidades; ausência de multas para bons pagadores; autorregularização para contribuintes adimplentes ou ocasionais; penalidades menores para contribuintes médios; e atuação rigorosa contra devedores contumazes e crimes tributários. Os números mostram um crescimento consistente na arrecadação com essa estratégia: R$ 130,5 bilhões em 2022, R$ 146,6 bilhões em 2023, R$ 171,2 bilhões em 2024 e R$ 177,5 bilhões em 2025.
Em relação aos maus pagadores, a Receita pretende endurecer a fiscalização dos contribuintes que usam a inadimplência como estratégia de negócio. Segundo o Fisco, poucas empresas se enquadram nessa categoria, mas devem bilhões ao governo. A classificação inclui 15 empresas inativas, com R$ 23,1 bilhões em débitos; 7 empresas irregulares, com R$ 15 bilhões; e 13 empresas regulares, com R$ 4,6 bilhões.
Barreirinhas destacou que o Fisco pretende enfrentar o setor de cigarros, que concentra os devedores contumazes, e afirmou que a nova lei deve ampliar punições e coibir práticas recorrentes de sonegação. "São recursos que deixam de ir para saúde, educação e previdência. Essa realidade precisa mudar", disse. A expectativa é que, com a consolidação das novas diretrizes, a arrecadação atinja a marca de R$ 200 bilhões este ano, reforçando a eficácia da cobrança amigável como ferramenta de modernização tributária.
