A Receita Federal realiza nesta segunda-feira (29) o pagamento do lote de restituição da malha fina referente a dezembro, beneficiando cerca de 249 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram suas pendências com o Fisco. Ao todo, 263.255 contribuintes receberão R$ 605,99 milhões, sendo que R$ 309,6 milhões são destinados a contribuintes com prioridade legal no reembolso.
O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores, garantindo que aqueles que ainda aguardam valores pendentes possam finalmente acertar as contas com o Leão. A consulta ao lote está aberta desde o dia 22 e pode ser feita na página da Receita Federal na internet, no aplicativo da instituição para tablets e smartphones, ou por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).
Distribuição das restituições
As restituições estão distribuídas de acordo com critérios de prioridade estabelecidos pela Receita Federal. A maior parte dos beneficiados, 178.030 contribuintes, são aqueles que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix. Em seguida, vêm 34.796 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos, 29.688 contribuintes sem prioridade, 11.344 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério, 5.310 contribuintes acima de 80 anos e 4.087 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.
Como consultar e receber o pagamento
Para consultar se está incluído no lote, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Caso não esteja na lista, é necessário entrar no e-CAC e verificar o extrato da declaração. Se houver pendências, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.
O pagamento será feito diretamente na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Se, por algum motivo, a restituição não for depositada – como no caso de conta desativada –, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nessa situação, o cidadão pode agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco.
Prazos e procedimentos importantes
É crucial ficar atento aos prazos: se o contribuinte não resgatar o valor de sua restituição após um ano, deverá requerê-lo no Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicando em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
Esse pagamento é parte de um esforço contínuo da Receita Federal para regularizar situações pendentes e injetar recursos na economia, alinhado a medidas recentes como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, que, segundo o presidente Lula, deve injetar R$ 28 bilhões na economia.
