Um relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) publicado nesta sexta-feira (6) condena duramente a Operação Contenção, megaoperação policial realizada em outubro de 2025 no Rio de Janeiro que resultou em 122 mortes e produziu imagens perturbadoras de corpos enfileirados em uma rua do bairro da Penha, na zona norte da cidade. Segundo o documento, além de gerar graves violações de direitos humanos, a intervenção foi completamente ineficaz para a segurança pública.
"Longe de enfraquecer estruturalmente o crime organizado, a intervenção aprofundou o sofrimento comunitário, reforçou a desconfiança institucional e elevou padrão histórico de violência estatal a novo patamar de gravidade", afirma um dos trechos do relatório. Para os membros da CIDH, a Operação Contenção repete o padrão de segurança pública no país: operações policiais extensivas, militarização de territórios e endurecimento punitivo, com preferência por ações letais mesmo em contexto de alto risco para a população civil.
De acordo com a comissão, o aumento de mortes não resulta em redução da criminalidade. O modelo é considerado ineficaz porque integrantes dos grupos criminosos são substituídos e redes ilícitas são refeitas rapidamente. O relatório aponta ainda deficiências graves nas investigações, incluindo falta de preservação de cenas de crime, fragilidades na independência pericial, falhas na cadeia de custódia e índices extremamente elevados de arquivamento de casos.
A metodologia do estudo incluiu visita de membros da CIDH ao Rio de Janeiro nos primeiros cinco dias de dezembro de 2025, com reuniões com autoridades de diferentes níveis de governo, organizações da sociedade civil, especialistas, defensores de direitos humanos e familiares de vítimas. O documento também utilizou dados de instituições públicas e conteúdos jornalísticos, incluindo pelo menos doze menções a matérias publicadas pela Agência Brasil sobre a operação e temas relacionados à segurança pública.
A Operação Contenção, promovida pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, foi considerada pelo governo do estado como "um sucesso". As autoridades afirmaram que as pessoas mortas reagiram com violência à operação, enquanto aqueles que se entregaram foram presos. A ação contou com 2,5 mil policiais e é a maior e mais letal realizada no estado nos últimos 15 anos, resultando em 113 prisões (33 de presos de outros estados), apreensão de 118 armas e 1 tonelada de drogas.
No entanto, moradores da região, familiares dos mortos e organizações de direitos humanos denunciam a operação como uma "chacina". Cadáveres recolhidos pelos próprios moradores das matas que circundam a região foram encontrados degolados e com sinais de execução. Os confrontos e ações de retaliação de criminosos geraram pânico em toda a cidade, com intenso tiroteio que fechou as principais vias, escolas, comércios e postos de saúde.
O relatório da CIDH apresenta uma série de recomendações detalhadas para o Estado brasileiro, incluindo privilegiar estratégias de prevenção e políticas públicas abrangentes nos territórios, priorizar a alocação de recursos para ações de inteligência, fortalecer mecanismos de controle sobre a circulação e o tráfico ilícito de armas de fogo, e revisar protocolos das forças de segurança para assegurar alinhamento com normas internacionais de direitos humanos.
Entre as medidas específicas, a comissão recomenda assegurar autonomia funcional e estrutural dos órgãos periciais (desvinculando o Instituto Médico-Legal da estrutura policial), fortalecer o controle externo exercido pelo Ministério Público, reformar a legislação para garantir federalização automática da investigação de casos emblemáticos de chacinas policiais, e garantir investigações minuciosas sobre todas as mortes ligadas à Operação Contenção.
A CIDH tem como missão defender grupos vulneráveis e consolidar a democracia na América. O órgão pode fazer visitas, relatórios, receber petições de Estados-Membros e levar casos de violação para a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). O Brasil já foi condenado internacionalmente pelos massacres de Acari (1990) e de Nova Brasília (1994 e 1995), precedentes que ressaltam a gravidade das conclusões sobre a Operação Contenção.
