Nesta quarta-feira (14), a legislação que instituiu o salário mínimo no Brasil completa nove décadas de existência. A lei nº 185, de 1936 – que seria regulamentada em 1940 – nasceu em um contexto de intensas lutas dos trabalhadores, marcou uma profunda reordenação social e gerou desconforto entre as elites econômicas da época, conforme análise de historiadores ouvidos pela Agência Brasil.
O primeiro artigo da lei já trazia em seu texto um princípio fundamental: "Todo trabalhador tem direito, em pagamento do serviço prestado, a um salário mínimo capaz de satisfazer, em determinada região do país e em determinada época, suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte". Essa definição, que permanece atual, estabeleceu pela primeira vez no país um piso remuneratório garantido por lei.
Segundo o professor de história Mateus Gamba Torres, da Universidade de Brasília (UnB), a criação do salário mínimo foi precedida por décadas de mobilização. "Durante os anos 1910 e 1920, ocorreram greves no Brasil com exigência de melhores condições de trabalho. Até então, o contrato era civil, de prestação de serviços. Não existia um valor mínimo que o empregador deveria pagar", afirma o pesquisador.
As pressões para a criação da legislação vinham se acumulando desde o final do século 19, como explica Torres. Movimentos de trabalhadores e o contexto internacional – incluindo legislações mais avançadas em outros países, como a do Uruguai – favoreceram a evolução também no Brasil.
Para o professor Deusdedith Rocha, do Centro Universitário de Brasília (Ceub), a instituição do salário mínimo representa um período crucial de reorganização das relações trabalhistas. "Esse é um período de transição de uma sociedade mais agroexportadora para uma sociedade cada vez mais urbana e industrial", analisa. Segundo ele, a mudança introduziu uma nova cultura, ainda que sua efetiva aplicação prática tenha se concentrado inicialmente na Região Sudeste.
Rocha avalia que, apesar da evolução nas relações trabalhistas proporcionada pelo salário mínimo, a legislação também serviu como instrumento de controle político. Mateus Torres, da UnB, complementa essa perspectiva ao ressaltar que "a história das conquistas de cidadania por parte da classe trabalhadora tem relação com as pressões exercidas sobre os representantes públicos, como foi o caso".
O então presidente Getúlio Vargas, que sancionou a lei, enfrentou pressões contraditórias durante o processo. Além das demandas dos trabalhadores, ele também recebeu resistência das elites econômicas, mesmo com a perspectiva de mais dinheiro sendo injetado na economia através do aumento do poder de compra.
De acordo com o professor Deusdedith Rocha, a elite brasileira adotou uma postura ambivalente diante da novidade do salário mínimo. "Tanto resistiu quanto se acomodou estrategicamente para se adaptar às mudanças que ocorriam naquele momento. As desconfianças do setor agrário eram compensadas pela ideia de estabilização social", afirma o pesquisador.
Mateus Gamba Torres, da UnB, destaca que o salário mínimo se consolidou como uma conquista fundamental para a regulação das relações de trabalho no país. "O trabalhador percebeu o salário mínimo como algo fundamental para ter a possibilidade maior de sobrevivência", observa o historiador.
Nove décadas após sua criação, o salário mínimo continua sendo um tema central na economia brasileira. Nesta quinta-feira, entrou em vigor o novo valor de R$ 1.621, que segundo estimativas do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) injetará R$ 81,7 bilhões na economia. A trajetória do salário mínimo reflete não apenas mudanças econômicas, mas também a contínua evolução dos direitos trabalhistas e das relações entre capital e trabalho no Brasil.
