O Governo do Estado de São Paulo deu um passo importante para fortalecer o turismo local ao encaminhar à Assembleia Legislativa (Alesp) um Projeto de Lei que atualiza o ranqueamento dos Municípios Turísticos. A proposta, baseada em estudos técnicos da Secretaria de Turismo e Viagens (Setur-SP), amplia de 70 para 78 o número de Estâncias Turísticas no estado, seguindo a Lei Complementar nº 1.261/2015, que estabelece a classificação e revisão periódica dessas áreas.
Com essa mudança, oito Municípios de Interesse Turístico (MITs) foram promovidos à categoria de Estância, após cumprirem integralmente os critérios legais, como infraestrutura, atrativos e serviços. Além disso, as oito estâncias com menor pontuação, que em ciclos anteriores poderiam voltar a ser MITs, foram mantidas, aproveitando a permissão da legislação que permite até 80 Estâncias Turísticas no estado.
A nova configuração resulta em 78 Estâncias Turísticas e 136 Municípios de Interesse Turístico, garantindo acesso a recursos do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur) para obras de infraestrutura, sinalização, equipamentos e qualificação. Essa atualização consolida o ciclo de ranqueamento 2024/2025 e reforça a posição de São Paulo como líder nacional em gestão e políticas públicas de turismo.
Em declaração, o secretário de Turismo e Viagens, Roberto de Lucena, destacou: "São Paulo reconhece o potencial turístico dos seus municípios e tem valorizado toda a cadeia que hoje representa quase 10% do PIB do estado. Ao ampliar o número de Estâncias Turísticas e atualizar a classificação dos MITs, o Estado fortalece sua estratégia de desenvolvimento regional, oferecendo mais estabilidade aos municípios contemplados e aprimorando o direcionamento dos recursos do Dadetur, destinados a obras de infraestrutura turística, sinalização, equipamentos e qualificação".
A política de Estâncias Turísticas em São Paulo tem raízes históricas, remontando à década de 1940, quando foi criada para apoiar cidades com vocação turística no desenvolvimento de estrutura e serviços. Em 2015, o modelo foi expandido com a criação dos MITs, democratizando o acesso a investimentos estaduais e fortalecendo a rede de destinos paulistas. Para os turistas, isso se traduz em cidades mais preparadas, com infraestrutura qualificada e experiências de viagem aprimoradas.
Recentemente, em agosto deste ano, a Alesp aprovou por unanimidade a titulação de 70 novos Municípios de Interesse Turístico, elevando o total para 214 MITs, o que demonstra o compromisso contínuo do estado em fomentar o setor. Com essa expansão, São Paulo não só consolida sua liderança, mas também impulsiona a economia local, criando oportunidades de emprego e renda em regiões com alto potencial turístico.
