A Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (SEDS) deu início nesta semana a uma iniciativa histórica para o enfrentamento de dois graves problemas sociais: o uso de drogas e as violências contra crianças e adolescentes. Entre os dias 2 e 6 de fevereiro, ocorre o 1º Curso de Formação do Sistema Estadual Integrado de Prevenção ao Uso de Drogas e Violências contra Crianças, Adolescentes e suas Famílias, marcando o início prático de uma política pública que promete revolucionar a abordagem preventiva no estado.
Voltado inicialmente para agentes dos Espaços Prevenir da SEDS-SP, profissionais das Casas Terapêuticas e da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), o curso tem como objetivo fortalecer conhecimentos conceituais, técnicos e práticos sobre prevenção baseada em evidências científicas. A formação é resultado de uma parceria entre a Diretoria de Política sobre Drogas da SEDS, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca), a Unifesp e a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.
Esta é a primeira ação concreta de implementação do Sistema Estadual Integrado de Prevenção (SEIP), uma iniciativa inédita e estratégica do Governo do Estado de São Paulo desenvolvida de forma intersetorial. O sistema conta com a participação das secretarias de Desenvolvimento Social, Educação, Saúde e Segurança Pública, além do Gabinete do Vice-Governador, Felicio Ramuth, todos conectados em uma mesma rede de prevenção.
"A prevenção é uma política pública que precisa ser planejada, baseada em evidências e executada de forma articulada. Com esse curso, damos um passo fundamental para estruturar o Sistema Estadual Integrado de Prevenção, qualificando profissionais e fortalecendo ações que protegem crianças, adolescentes e suas famílias em todo o estado de São Paulo", afirma a secretária de Desenvolvimento Social, Andrezza Rosalém.
O sistema parte do reconhecimento de que os problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas, assim como as violências que afetam crianças e adolescentes, exigem respostas organizadas, articuladas e fundamentadas em evidências científicas, superando a tradicional abordagem de ações pontuais e fragmentadas. Os objetivos do SEIP são ambiciosos: desenvolver e aplicar programas de prevenção baseados em evidências nas escolas, formar agentes de prevenção, produzir materiais, campanhas e manuais técnicos, integrar as redes locais de cuidado e monitorar resultados para fortalecer as políticas públicas estaduais.
No primeiro dia de formação, realizado no Edifício Cidade I, na Rua Boa Vista, 170, no centro da capital paulista, o subsecretário de Políticas Públicas da SEDS, Angelo Luiz Viana, destacou a importância da consolidação das ações de prevenção. "Política pública não se constrói sozinho. Aqui reunimos o conhecimento de especialistas com a experiência prática de quem atua nos territórios. É um processo de construção coletiva", afirmou.
Os participantes tiveram contato com os fundamentos da Ciência da Prevenção - eixo central da nova abordagem que reúne conhecimentos científicos sobre fatores de risco e proteção, desenvolvimento saudável na infância e adolescência e efetividade de programas preventivos. Também foram abordados temas como epidemiologia do uso de substâncias psicoativas, linguagem da prevenção e principais abordagens preventivas voltadas à família, escola, comunidade, mídia e ambiente social.
A assessora técnica do Gabinete do Vice-Governador, Gleuda Apolinário, destacou que a construção de uma política pública a partir da prevenção como ciência representa uma mudança de postura do governo. "Para resolver as cenas abertas de uso, que é um reflexo da ausência de políticas preventivas mais robustas e consistentes, precisamos pensar e atuar a partir do conceito de ciência da prevenção e com ênfase na proteção de crianças e adolescentes".
Durante os dias de curso, serão apresentadas referências internacionais importantes, como as Diretrizes da UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime) e os Padrões Europeus de Qualidade em Prevenção, além de conteúdos sobre monitoramento e avaliação. A formação também inclui atividades práticas e vivenciais relacionadas à implementação de programas preventivos, com destaque para programas familiares e escolares.
O especialista alemão Gregor Burkhart, médico que atua há mais de 30 anos na saúde pública, especialmente na prevenção de drogas, participou do curso e ressaltou que a Ciência da Prevenção resulta "em efeitos positivos sobre a saúde mental e segurança, além de ter menores custos de infraestrutura. Mas para isso também é preciso utilizar a Ciência da Implementação que trata de como fazer funcionar na prática e de forma sustentável."
Para a diretora de Políticas sobre Drogas da SEDS, Eliana Borges, esse curso representa um marco histórico. "Estamos construindo hoje a formação dos primeiros agentes de prevenção no estado de São Paulo. Isso é histórico", comemorou.
Os agentes Prevenir ocupam papel estratégico no SEIP por atuarem diretamente nos territórios como articuladores entre política pública, serviços e comunidade. Entre suas atribuições estão o acompanhamento da implementação dos programas preventivos, a observação da qualidade das ações, o registro de informações e o fortalecimento da integração entre assistência social, educação, saúde e segurança pública. Por isso, a formação dedica um dia específico ao aprofundamento de seu papel como supervisores, implementadores e disseminadores das práticas do Sistema.
A iniciativa marca o início de um processo contínuo de qualificação das ações preventivas em todo o estado, com impacto esperado na redução de vulnerabilidades, no fortalecimento dos vínculos familiares e na promoção do desenvolvimento saudável das novas gerações. O curso integra o Acordo de Intenções firmado entre a Unifesp e a Secretaria de Desenvolvimento Social para o desenvolvimento e implementação do SEIP, articulando políticas públicas, produção científica e ações intersetoriais nas áreas de assistência social, educação e garantia de direitos.
