Quatro das principais entidades representativas do setor financeiro brasileiro se uniram neste sábado (27) para emitir uma nota conjunta em defesa da atuação do Banco Central (BC) no processo de liquidação do Banco Master. O documento surge em meio a questionamentos judiciais sobre as decisões do regulador e pede a preservação da autoridade técnica e da independência institucional do BC, consideradas pilares fundamentais para a estabilidade do sistema.
Assinam o comunicado a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a Associação Nacional das Instituições de Crédito (Acrefi), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Zetta, entidade que reúne empresas do setor financeiro e de meios de pagamento. Juntas, essas associações representam mais de 100 instituições, cerca de 90% do setor financeiro nacional e 98% dos ativos do sistema, dando peso significativo ao posicionamento.
No texto, as entidades afirmam que a existência de um regulador técnico e independente é essencial para a manutenção de um sistema financeiro sólido e resiliente. Elas destacam que o Banco Central vem exercendo esse papel com "supervisão bancária atenta e independente, de forma exclusivamente técnica, prudente e vigilante". O documento reconhece que o Poder Judiciário pode e deve analisar os aspectos jurídico-legais da atuação do BC, mas defende que o mérito técnico das decisões prudenciais seja preservado.
As associações fazem um alerta contundente sobre os riscos de uma eventual revisão das decisões técnicas do regulador por outros órgãos. Segundo o documento, essa hipótese levaria a um "terreno sensível de instabilidade regulatória e operacional", com consequências negativas como insegurança jurídica, prejuízos à previsibilidade das decisões e erosão da confiança no sistema financeiro como um todo.
O texto explica que a supervisão do BC atua de forma preventiva, assegurando que bancos e demais instituições financeiras mantenham níveis adequados de capital e liquidez, além de políticas de risco compatíveis com seus modelos de negócio. Como exemplo dessa atuação bem-sucedida, as entidades citam o baixo número de instituições com problemas de solvência nos últimos anos, mesmo durante eventos críticos como a crise financeira global de 2008 e a pandemia de covid-19.
As associações argumentam que enfraquecer a autoridade técnica do regulador pode gerar impactos negativos para toda a economia brasileira e aumentar os riscos para depositantes e investidores, especialmente pessoas físicas que dependem da segurança do sistema para suas aplicações e poupanças.
Em nota separada, a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) também manifestou apoio à autonomia do Banco Central. A entidade, que representa os mercados financeiro e de capitais, afirmou que decisões de liquidação como a do Master são técnicas, baseadas em critérios prudenciais estabelecidos, e que sua eventual reversão comprometeria a confiança nos pilares fundamentais do sistema financeiro.
As manifestações ocorreram no mesmo dia em que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a realização de uma acareação no inquérito que apura irregularidades envolvendo o Banco Master. A audiência está marcada para a próxima terça-feira (30) e deve reunir o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, o controlador do Master, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa.
A acareação busca confrontar versões sobre a atuação do BC e sobre indícios de fraude na tentativa de venda do Master ao BRB. O processo corre sob sigilo no STF, após Toffoli avocar o caso, que tramitava na Justiça Federal de Brasília. A decisão foi tomada a pedido da defesa de Vorcaro e ocorre em meio a questionamentos sobre eventuais falhas no processo de supervisão e fiscalização do banco liquidado.
O posicionamento conjunto do setor financeiro reflete a preocupação com a possibilidade de que decisões técnicas de regulação e supervisão bancária sejam submetidas a revisões que não considerem seus aspectos técnicos específicos. Para as entidades, a autonomia do Banco Central não é apenas uma questão institucional, mas uma garantia concreta de estabilidade para todo o sistema financeiro nacional e, por extensão, para a economia brasileira.
