Com o retorno às aulas, a preocupação com a segurança no transporte escolar volta à tona. Muitos pais e responsáveis, no entanto, desconhecem um detalhe crucial na hora de contratar o serviço: a obrigatoriedade do cronotacógrafo, popularmente conhecido como tacógrafo, nos veículos que fazem o transporte de estudantes.
O equipamento, que registra dados como distância percorrida, tempos de parada, direção e velocidade desenvolvida, é considerado a "caixa-preta" de vans escolares, ônibus e caminhões. Todas as informações contidas no tacógrafo são aceitas e utilizadas legalmente em caso de acidentes ou denúncias de má condução do veículo.
Verificação obrigatória
Além do uso obrigatório, o instrumento deve passar por verificação metrológica periódica. Os ensaios são enviados ao Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, para análise do relatório e do disco ou fita de ensaio. Em caso de aprovação, é emitido o certificado de verificação, válido por dois anos em todo o território nacional.
Segundo a Lei nº 9.503, de 1997, artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro, o cronotacógrafo é de uso obrigatório, inclusive na condução escolar. Em 2025, o Ipem-SP verificou 230.611 cronotacógrafos em todo o estado.
Como os pais podem verificar
É fundamental que pais e responsáveis de crianças e adolescentes usuários do serviço observem a condição do veículo. Deve-se consultar se a van ou ônibus escolar possui o certificado de verificação do tacógrafo vigente. É possível verificar a situação do instrumento por meio do site https://cronotacografo.rbmlq.gov.br/.
O cronotacógrafo contém um disco diagrama de papel ou fita que deve ser trocado a cada 24 horas ou a cada sete dias, e que guarda os dados de distância percorrida pelo veículo, limites de velocidade e tempo de direção do motorista.
Processo de certificação
Para obter o certificado de verificação do tacógrafo, o proprietário do veículo deve passar por duas etapas: lacrar e ensaiar o equipamento em posto de ensaio credenciado pelo Inmetro para verificar se o instrumento está adequado à legislação. Quem não cumprir a legislação sofrerá penalidades pelos órgãos de trânsito, assim como das fiscalizações do Ipem-SP.
Papel do Ipem-SP
O Ipem-SP é uma autarquia do Governo de São Paulo, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, e órgão delegado do Inmetro. Reconhecido como ICT (Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação), a instituição promove a IQ (Infraestrutura da Qualidade) fornecendo suporte às empresas e apoio ao cidadão nas áreas da avaliação da conformidade, na metrologia, na vigilância de mercado e no atendimento às normas técnicas compulsórias.
Na vigilância de mercado, o Ipem-SP atua na fiscalização metrológica de instrumentos de medição usados nas relações de consumo, como bombas medidoras de combustíveis, balanças e taxímetros, e das quantidades fornecidas de produtos embalados, inclusive os que compõem a cesta básica. Na vigilância da qualidade, são fiscalizados 540 tipos de produtos regulamentados, como brinquedos, materiais escolares, componentes automotivos e produtos têxteis.
Canais de denúncia
A Ouvidoria do Ipem-SP está à disposição do cidadão para dúvidas ou denúncias, se houver desconfiança sobre práticas de comercialização, produtos ou serviços. Os canais de comunicação são o telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, o e-mail ouvidoria@ipem.sp.gov.br, e a página www.ipem.sp.gov.br.
O cronotacógrafo é fundamental para a segurança em ruas e estradas, sendo um instrumento que protege tanto os estudantes quanto os profissionais que realizam o transporte escolar. A verificação de sua regularidade é uma responsabilidade compartilhada entre fornecedores do serviço, órgãos fiscalizadores e famílias que utilizam o transporte.
