A tarifa de água da Sabesp para 2026, publicada nesta terça-feira (2), chega ao consumidor com uma redução de 15% em comparação ao que seria cobrado se a empresa ainda fosse estatal. A deliberação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) prevê apenas a reposição da inflação medida pelo IPCA acumulado entre julho de 2024 e outubro de 2025, que ficou em 6,11%, sem aumento real para os usuários. Esta é a primeira revisão tarifária desde o início da concessão integral da empresa, em julho de 2024.
Os estudos do Governo do Estado de São Paulo mostram que, mesmo com o aumento de 151% nos investimentos da Sabesp após a desestatização em relação ao ano anterior, a tarifa de referência permanece abaixo da estimada para um cenário em que a empresa continuasse estatal. A tarifa revisada ficou em R$ 6,76 por metro cúbico, ante os R$ 7,51 por metro cúbico projetados para uma Sabesp estatal (valor que seria de R$ 7,96 atualizado pela inflação). A atualização entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e será aplicada nas 371 cidades da URAE-1 atendidas pela companhia.
A diferença de 15% é resultado direto do novo modelo regulatório implementado após a desestatização. Esse sistema se baseia no controle rigoroso dos investimentos, na utilização dos recursos do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento (Fausp) e na aplicação de um contrato que estabelece mecanismos permanentes para garantir a estabilidade tarifária até que a universalização do saneamento seja alcançada, em 2029. O objetivo é manter as tarifas em patamares razoáveis e acessíveis para a população.
A recomposição tarifária seguiu exatamente o previsto no contrato, considerando a inflação acumulada nos primeiros 16 meses desde a desestatização. Nos ciclos seguintes, o cálculo voltará a ser baseado em períodos de 12 meses, o que traz mais previsibilidade para os ajustes.
O novo modelo também introduziu o conceito de "tarifa de equilíbrio", criada para absorver apenas os investimentos que foram efetivamente realizados e auditados pela Arsesp. A previsão de impacto sobre o Fausp será praticamente insignificante, representando apenas 0,026% sobre a tarifa de equilíbrio após os ajustes necessários, conforme detalhado na nota técnica da agência reguladora. O Fundo de Apoio, formado por 30% dos recursos obtidos com a desestatização e com os dividendos pagos ao Estado (que mantém 18,3% das ações da empresa), é uma das principais garantias dessa estabilidade tarifária.
Outra inovação importante adotada nesta revisão é o mecanismo backward looking, que assegura que a concessionária seja remunerada exclusivamente com base em investimentos já executados e certificados, e não em projeções futuras. Esse modelo incentiva o cumprimento das metas estabelecidas, uma vez que a remuneração só ocorre após o reconhecimento dos investimentos realizados, com sanções previstas em caso de descumprimento.
A população paulista já sente no bolso os efeitos positivos dessa nova estrutura. A tarifa residencial da Sabesp foi apontada pela Global Water Intelligence (GWI) como a única do Brasil a registrar queda em 2024, com redução de 0,6% por metro cúbico, em contraste com a média nacional de aumento de 6,8%. Além disso, as tarifas aplicadas em São Paulo continuam abaixo das cobradas em capitais como Rio de Janeiro e Brasília, reforçando os benefícios do modelo implementado após a desestatização.
