O governo federal desembolsou R$ 11,08 bilhões em 2025 para cobrir dívidas atrasadas de estados e municípios que não honraram seus compromissos financeiros. Os dados, divulgados nesta quinta-feira (15) pela Secretaria do Tesouro Nacional em Brasília, mostram que a maior parte dos recursos – R$ 10,95 bilhões – foi destinada a quitar débitos estaduais, enquanto R$ 130,47 milhões foram usados para saldar obrigações de oito municípios.
O levantamento faz parte do Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, documento que detalha as intervenções do Tesouro quando governos locais deixam de pagar empréstimos. Nesses casos, a União assume o calote, mas retém repasses financeiros ao ente devedor – como receitas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – até recuperar o valor, acrescido de multas e juros.
Rio de Janeiro lidera ranking de inadimplência
O estado do Rio de Janeiro foi o maior beneficiado – ou, de outro ponto de vista, o que mais acumulou dívidas –, com R$ 4,69 bilhões pagos pela União. Em seguida, aparecem Minas Gerais, com R$ 3,55 bilhões, e o Rio Grande do Sul, com R$ 1,59 bilhão. Goiás e Rio Grande do Norte completam a lista, com R$ 888,06 milhões e R$ 226,19 milhões, respectivamente.
Os valores incluem não apenas o principal da dívida, mas também juros, mora e custos operacionais referentes ao período entre o vencimento e o pagamento efetivo pelo Tesouro. O mecanismo é uma espécie de seguro para credores, mas onera os cofres públicos federais e, por tabela, os contribuintes.
Propag busca solução definitiva para endividamento estadual
Enquanto o Tesouro tapa buracos pontuais, o governo tenta atacar o problema de forma estrutural com o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). A iniciativa, que teve adesão até 31 de dezembro, oferece descontos em juros e parcelamento em até 30 anos para estados que se comprometam com medidas de ajuste, como venda de ativos e cortes de gastos.
Em troca, os entes aderentes aportam recursos no Fundo de Equalização Federativa (FEF), que distribui verbas para todos os estados participantes – inclusive aqueles sem dívidas – investirem em educação, segurança, saneamento, habitação e transportes. Até o início de dezembro, sete estados haviam aderido: Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Piauí, Ceará, Alagoas e Sergipe.
Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul entram no programa após derrubada de vetos
A adesão do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul só foi possível após o Congresso Nacional derrubar vetos da Presidência da República ao Propag, no fim de novembro. No caso gaúcho, a situação é ainda mais complexa devido às enchentes de 2024, que levaram a União a suspender o pagamento da dívida por 36 meses e perdoar os juros do período.
Com um estoque de dívida em torno de R$ 100 bilhões, a medida libera R$ 11 bilhões para a reconstrução do estado. O Rio Grande do Sul já tinha um plano de recuperação fiscal homologado desde junho de 2022, após acordo com a União que encerrou uma suspensão de pagamentos por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) desde julho de 2017. Em contrapartida, o estado se comprometeu com um programa de ajuste que inclui desestatizações e reformas para reduzir gastos.
Contexto de desequilíbrio fiscal persiste
Os números divulgados pelo Tesouro refletem a crônica dificuldade financeira de vários estados brasileiros, agravada pela pandemia e por desastres naturais. Enquanto o Propag tenta criar uma saída negociada, a execução de garantias mostra que o problema segue urgente. A expectativa é que, com a adesão de grandes devedores como Rio e Rio Grande do Sul, o programa ganhe escala e possa reduzir a necessidade de novos resgates bilionários no futuro.
Outras notícias recentes ilustram o tema: o Tesouro pagou R$ 1,05 bilhão em dívidas de estados e municípios apenas em novembro, aprovou empréstimo de R$ 12 bilhões para os Correios e bancos promoveram mutirões para renegociar dívidas de pessoas físicas. O cenário fiscal, portanto, segue desafiador em todas as esferas da federação.
