A União terá que desembolsar R$ 44,9 bilhões em precatórios no ano de 2027, conforme relatório divulgado nesta sexta-feira (27) pela Secretaria de Orçamento Federal, órgão vinculado ao Ministério do Planejamento. O montante corresponde a dívidas judiciais definitivas, ou seja, aquelas em que não cabem mais recursos, e será distribuído a mais de 200 mil beneficiários em todo o país.
O total previsto para 2027 representa uma queda significativa em relação ao ano anterior. Em 2026, os precatórios somaram R$ 71,9 bilhões. Segundo o governo federal, a redução se deve principalmente a duas mudanças: a antecipação do prazo de envio das informações pelo Poder Judiciário, de abril para fevereiro, e a alteração no indexador da dívida. Antes corrigida pela Taxa Selic (juros básicos da economia), a dívida agora segue a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescida de 2% ao ano.
Entre os precatórios, destacam-se as ações relacionadas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Ao todo, 127 pedidos vinculados ao fundo somam R$ 5,8 bilhões. O maior deles, de cerca de R$ 2,5 bilhões, foi expedido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sendo o único acima de R$ 1 bilhão.
A distribuição dos valores revela uma concentração em processos de menor montante. 97,9% dos pedidos são de até R$ 1 milhão, somando R$ 23,9 bilhões. Na divisão por tipo de despesa, a previdência lidera em quantidade, com 79.353 pedidos. No entanto, outras despesas de custeio e capital concentram o maior volume financeiro, com R$ 20,4 bilhões. Já os gastos com pessoal e encargos sociais somam R$ 6,6 bilhões, o que representa 14,7% do total.
Precatórios são dívidas que a União é obrigada a pagar após condenações definitivas na Justiça. Recentemente, as regras para esses pagamentos foram alteradas por uma emenda constitucional, que prevê a reincorporação gradual dessas despesas às metas fiscais até 2036. O impacto dessa transição ainda será detalhado nas próximas peças orçamentárias do governo, começando pelo projeto de lei orçamentária de 2027, que deve ser apresentado no fim de agosto.
O relatório também traz números gerais: foram 117.855 pedidos apresentados, com 209.622 beneficiários contemplados. O contexto fiscal do país segue em debate, com notícias recentes mostrando que o Brasil atingiu um recorde de 66,8% dos trabalhadores na previdência social, enquanto o desemprego subiu para 5,8% em fevereiro, embora seja o menor para o trimestre. Esses dados reforçam a importância do planejamento orçamentário para honrar compromissos como os precatórios, sem comprometer outras áreas essenciais.
