O Tesouro Nacional divulgou nesta quinta-feira (19) que a União pagou R$ 257,73 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios no mês de janeiro deste ano. O valor consta do Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, documento mensal que detalha os calotes cobertos pelo governo federal. Ao longo de 2025, o montante total de débitos de entes federados honrados pela União chegou a R$ 11,08 bilhões.
Do total pago em janeiro, a maior parte refere-se a dívidas não quitadas pelo estado do Rio Grande do Norte, que somam R$ 84,32 milhões. Em seguida, aparecem o Rio de Janeiro, com R$ 82,34 milhões, e o Rio Grande do Sul, com R$ 70,55 milhões. O estado do Amapá responde por R$ 19,55 milhões. Entre os municípios, os valores são menores: Guanambi (BA) deve R$ 783,64 mil; Paranã (TO), R$ 112,07 mil; e Santanópolis (BA), R$ 72,02 mil.
Esses pagamentos fazem parte de um mecanismo de garantia em que a União, representada pelo Tesouro Nacional, atua como fiadora de empréstimos e financiamentos contraídos por estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições internacionais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Quando um ente federado não quita uma parcela no prazo, os credores comunicam a União, que então cobre o calote.
Para recuperar o valor desembolsado, o Tesouro Nacional compensa os pagamentos feitos descontando-os de repasses federais ordinários, como receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos. Além disso, impede novos financiamentos ao ente devedor. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros encargos contratuais, também arcados pela União.
Desde 2016, a União já pagou R$ 86,78 bilhões em dívidas garantidas. Desse total, cerca de R$ 79,02 bilhões estão enquadrados em situações que bloqueiam a execução das contragarantias, como a adoção de regimes de recuperação fiscal, decisões judiciais que suspenderam a execução ou legislações de compensação das dívidas. No mesmo período, a União recuperou R$ 6,03 bilhões em contragarantias, sendo os maiores valores referentes a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão). Algumas dessas contragarantias, no entanto, foram restituídas aos entes por força de decisão judicial.
Em 2026, a União já recuperou R$ 104,97 milhões em contragarantias. Os dados completos estão disponíveis no Painel de Garantias Honradas, mantido pelo Tesouro Nacional.
No ano passado, foi instituído o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), aberto para adesão dos entes até 31 de dezembro. O programa prevê condições como venda de ativos à União e um plano de corte de gastos para liberar até R$ 20 bilhões em investimentos pelos estados. Vinte e dois estados aderiram: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo e Tocantins.
O Propag oferece descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas estaduais em até 30 anos. Em troca, os estados que aderirem vão aportar recursos para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que distribuirá dinheiro para todos os estados aderentes, mesmo os sem débitos com a União, para investimentos em educação, segurança pública, saneamento, habitação, transportes e outras áreas.
Um caso especial é o do Rio Grande do Sul. Por causa das enchentes de 2024, a União suspendeu o pagamento da dívida do estado por 36 meses e perdoou os juros de correção (cerca de 4% ao ano mais inflação) pelo mesmo período. O estoque da dívida gaúcha com a União está em cerca de R$ 100 bilhões atualmente, e as parcelas que deveriam ser pagas serão direcionadas a um fundo estadual para reconstrução pós-calamidade. Em junho de 2022, o estado havia fechado acordo com a União, com plano de recuperação fiscal homologado, permitindo o retorno escalonado ao pagamento da dívida, suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) desde julho de 2017. Em contrapartida, o governo gaúcho deve executar um programa de ajuste fiscal com desestatizações e reformas para reduzir gastos.
