O estado do Rio de Janeiro registrou um aumento significativo nos números relacionados à violência doméstica em 2024, segundo dados reunidos pelo Observatório Judicial de Violência contra a Mulher, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Entre janeiro e novembro deste ano, foram proferidas 68.743 sentenças relacionadas à violência contra a mulher, um crescimento de 6,57% em comparação com o mesmo período do ano anterior.
Os números mostram que o sistema de Justiça está mais ativo no enfrentamento ao problema. O TJRJ realizou 33.562 audiências sobre violência de gênero, um aumento de 4%, e efetuou 4.771 prisões de agressores, contra 4.578 em 2023. Os processos novos sobre violência doméstica também subiram de 69.597 para 71.762. Para especialistas, esses indicadores refletem não apenas a persistência da violência, mas também o fortalecimento de políticas públicas e a maior procura por ajuda.
Em contrapartida, os feminicídios apresentaram uma leve queda no período analisado. Foram registrados 93 casos este ano, em comparação com 100 no ano passado. O mês com maior número de mortes foi março, quando ocorreram 14 feminicídios, justamente no período que inclui o Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. A redução, ainda que modesta, é vista como um sinal positivo no combate à forma mais extrema de violência de gênero.
As medidas protetivas de urgência tiveram um papel crucial na proteção das vítimas. Este ano, foram concedidas 30.934 dessas medidas em todo o estado do Rio de Janeiro, garantindo segurança imediata para mulheres em situação de risco. Segundo o TJRJ, os dados do sistema de Justiça evidenciam o fortalecimento de políticas de enfrentamento à violência contra a mulher e a ampliação de estruturas especializadas no atendimento.
Entre as iniciativas em destaque estão os grupos de trabalho Enfrentamento à Violência Obstétrica e Mulheres Negras e Interseccionalidades, que atuam de forma integrada com instituições do sistema de Justiça, da saúde, da educação e da sociedade civil. "O GT- Violência Obstétrica quer que as mulheres tenham informação e um parto livre de qualquer forma de violência. Esse GT tem sido um sucesso. Estamos disseminando, dentro das instituições do sistema de Justiça, de saúde e da educação, o debate sobre o parto humanizado", explicou a coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem), desembargadora Adriana Ramos de Mello.
A desembargadora também destacou a importância do grupo voltado para mulheres negras: "O GT- Mulheres Negras e Interseccionalidades foi criado a partir dos dados que nos revelam que as mulheres negras são as mais atingidas pela violência doméstica, pela violência obstétrica e pelo assédio. É um grupo com participação de integrantes de instituições do sistema de Justiça, da rede de atendimento à mulher e da sociedade civil".
Os dados revelam ainda o impacto da violência sobre crianças e adolescentes. Como medida de proteção emergencial, 58 mulheres vítimas e seus filhos menores de idade foram encaminhados a abrigos. A Central Judiciária de Abrigamento Provisório da Mulher Vítima de Violência Doméstica (Cejuvida) prestou 7.740 atendimentos, oferecendo suporte integrado ao Plantão Judiciário para garantir proteção imediata fora do horário forense.
Criada para apoiar mulheres e seus filhos em situação de grave ameaça, a Cejuvida assegura o encaminhamento rápido e seguro das vítimas às casas abrigo, reforçando a articulação entre o Judiciário, a segurança pública e a rede de proteção social. Essa iniciativa exemplifica como a integração entre diferentes setores pode salvar vidas e oferecer um amparo mais eficaz no enfrentamento à violência doméstica.
O contexto nacional também influencia esses números. Recentemente, o presidente Lula propôs uma reunião dos Poderes para tratar do feminicídio, campanhas em aeroportos têm combatido a violência contra a mulher, e o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou benefícios para mulheres vítimas de violência. Essas ações em nível federal complementam os esforços estaduais, mostrando que o combate à violência de gênero requer uma abordagem multissetorial e contínua.
Os especialistas alertam que, apesar dos avanços, os números ainda são alarmantes e demandam atenção constante. O aumento nas estatísticas judiciais pode indicar tanto uma maior incidência de casos quanto uma maior conscientização e busca por justiça por parte das vítimas. O desafio permanece em garantir que todas as mulheres tenham acesso à proteção e aos recursos necessários para romper o ciclo da violência.
