Quatro trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão durante a ditadura civil-militar, nas décadas de 1970 e 1980, em uma propriedade da Volkswagen do Brasil no Pará, entraram com ações individuais na Justiça do Trabalho para reivindicar reparação pela violação de seus direitos humanos fundamentais. Cada um dos autores pede indenização de R$ 1 milhão por danos morais e mais R$ 1 milhão por danos existenciais, valores calculados com base no porte econômico da montadora, na extensão dos prejuízos causados e no significado social do caso.
As ações tramitam na Vara do Trabalho de Redenção, vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), e receberam prioridade processual reconhecida pelo Poder Judiciário devido à idade avançada das vítimas e à gravidade das violações denunciadas. Os processos sucedem uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que em agosto deste ano obteve condenação da Volkswagen ao pagamento de R$ 165 milhões por danos morais coletivos, além de medidas como retratação pública, criação de protocolo para incidentes similares, estabelecimento de canal de denúncias e realização de ações de fiscalização. A empresa recorreu da decisão.
O cenário das violações foi a Fazenda Vale do Rio Cristalino, localizada em Santana do Araguaia, no estado do Pará, pertencente à Companhia Vale do Rio Cristalino Agropecuária Comércio e Indústria (CVRC), subsidiária da Volkswagen. Conforme destacou o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a propriedade, com cerca de 140 mil hectares – área equivalente à da cidade de São Paulo –, recebeu incentivos fiscais e recursos públicos para a criação de gado na época, tornando-se um dos maiores polos do setor. "Acentuando a responsabilidade institucional da empresa", ressaltou a pasta, que enviou representantes ao município paraense de Redenção em maio deste ano para participar de mobilização organizada por movimentos sociais, sindicatos, universidades e parlamentares.
O caso veio à tona por meio da atuação da Comissão Pastoral da Terra (CPT), que documentou as violações e segue acompanhando o andamento processual. Como costuma ocorrer em situações de trabalho escravo contemporâneo, os trabalhadores foram aliciados por intermediários, conhecidos popularmente como "gatos", que fazem a ponte entre empregadores e vítimas com promessas de trabalho digno. Segundo a CPT e o Coletivo Veredas, de advocacia popular e defesa dos direitos humanos, a proposta apresentada aos trabalhadores consistia em receber boa remuneração para serviços de derrubada de vegetação nativa, formação de pastagens e construção civil. A chamada Fazenda Volkswagen funcionou de 1974 a 1986.
O advogado José Vargas, do Coletivo Veredas, assinala que a subjugação protagonizada pela fabricante de automóveis revela "a face empresarial da ditadura". Ele relata que, no processo aberto pelo MPT, a montadora buscou convencer a Justiça de que o cerceamento imposto aos trabalhadores era prática corrente naquele período e, portanto, não seria considerado ilegal. "Houve uma tentativa de naturalizar a servidão por dívida", afirmou Vargas em entrevista à Agência Brasil, defendendo que se trata de uma "dívida histórica" que transcende questões trabalhistas.
Além de explorar mão de obra a qualquer custo e ampliar desigualdades, a Volkswagen, segundo o advogado, fomentou na comunidade das vítimas a antipatia de outros moradores, já que o governo da época e seus aliados adotavam vertente desenvolvimentista, e as vítimas passaram a ser vistas como entraves ao progresso trazido pela montadora, por denunciarem violações de direitos. "É inconteste que a empresa lucrou em cima da exploração", disse Vargas, que também criticou o que chamou de "lado mesquinho da montadora", ao recorrer da decisão de milhões de reais enquanto seu faturamento alcança cifras bilionárias.
Um dos trabalhadores que ingressou com a ação, identificado como Isaías* para preservar sua identidade, foi recrutado para o trabalho escravo junto com quatro amigos, todos adolescentes na época. Eles moravam no Mato Grosso e abandonaram os estudos para aceitar a proposta de ganhar dinheiro no Pará. Acreditavam ter sido "contratados" para trabalhar por um mês, mas permaneceram cerca de três meses sob coação, instalados em barracos precários, sem condições adequadas de higiene e alimentação. Começaram devendo pelo deslocamento até a fazenda, e a dívida só aumentava com o tempo.
Conseguiram escapar inventando um prazo para se apresentar ao alistamento militar obrigatório, mesmo sem ter idade para isso – uma tática irônica que provocou temor nos vigilantes armados, em plena ditadura. "Eles ficaram, acho, com medo [de serem punidos por atrapalhar sua entrada no serviço militar] e aí nos liberaram", contou Isaías. Deixaram a fazenda sem dinheiro, dependendo de caronas em caminhões para voltar ao Mato Grosso, com a CPT custeando parte da viagem. "Foi muito difícil. Nossa sorte foi que saímos com vida", resumiu.
Procurada, a Volkswagen do Brasil afirmou que "seguirá em busca de segurança jurídica no Judiciário Brasileiro" e destacou seu "legado de 72 anos", defendendo "consistentemente os princípios da dignidade humana" e o cumprimento rigoroso das leis trabalhistas. A empresa reafirmou seu "compromisso inabalável com a responsabilidade social".
A legislação brasileira atual classifica como trabalho análogo à escravidão toda atividade forçada, desenvolvida sob condições degradantes ou em jornadas exaustivas, incluindo casos de servidão por dívida e vigilância ostensiva. De acordo com a Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), jornada exaustiva é aquela que causa prejuízos à saúde física ou mental do trabalhador, anulando sua vontade e atingindo sua dignidade. Condições degradantes referem-se à violação de direitos fundamentais como higiene, saúde, segurança, moradia, repouso e alimentação.
Denúncias de trabalho escravo contemporâneo podem ser feitas por meio do Sistema Ipê, mantido pelo governo federal, com possibilidade de anonimato.
