A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) anunciou nesta segunda-feira (5) sua saída da Moratória da Soja, acordo voluntário firmado em 2006 que proíbe a comercialização de soja proveniente de áreas desmatadas na Amazônia após 2008. A entidade, que representa grandes empresas do setor de processamento e comércio de soja, deixa o pacto ambiental poucos dias após a entrada em vigor de uma lei estadual do Mato Grosso que veta benefícios fiscais para empresas signatárias de acordos que estabelecem compromissos além da legislação ambiental brasileira.
A Moratória da Soja completará 20 anos em 2026 e foi criada com o objetivo de frear o desmatamento do bioma amazônico pressionado pela expansão da sojicultura. O acordo conta com apoio do governo federal e de organizações da sociedade civil, e sua eficácia tem sido monitorada por satélites e reconhecida internacionalmente. Ainda permanece no acordo a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), que reúne empresas como Cargill, ADM, Cutrale, Bunge, Selecta e AMMAGI.
A lei estadual mato-grossense, que motivou a saída da Abiove, é objeto de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) e teve sua validade suspensa por liminar durante os últimos meses. Com a perda da validade da liminar em 31 de dezembro, organizações ambientalistas e a Advocacia Geral da União (AGU) pediram nova prorrogação da suspensão ao STF para evitar o esvaziamento do acordo.
O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, comemorou a decisão da Abiove. "A partir de agora, essas empresas, como qualquer brasileiro, deverão cumprir a legislação ambiental do nosso país. Ou seja, o Código Florestal Brasileiro será a baliza para que eles façam exigências ambientais no nosso país", declarou Mendes, segundo a Secretaria de Comunicação do estado. O governador destacou que no bioma Amazônico os proprietários podem usar apenas 20% da área, sendo obrigatório preservar 80%.
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) já havia se manifestado favorável à lei estadual e informou ter estruturado um fluxo próprio de monitoramento para denunciar empresas que façam exigências com base na Moratória da Soja, solicitando o fim de benefícios tributários eventualmente concedidos.
Organizações ambientalistas criticaram duramente a decisão da Abiove. Rômulo Batista, coordenador de campanhas do Greenpeace Brasil, argumentou que "ao comunicar sua saída do acordo, a Abiove e suas associadas optaram por abrir mão de um compromisso que ajudou a reduzir o desmatamento na Amazônia em troca de preservar seus benefícios fiscais. É uma decisão empresarial, não uma exigência legal".
Dados apresentados pelo Greenpeace Brasil mostram que, entre 2009 e 2022, a produção de soja na Amazônia aumentou 344%, enquanto o desmatamento no bioma caiu 69% no mesmo período, indicando ganhos de produtividade sem expansão territorial. Um estudo preliminar do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) indica que o fim da Moratória da Soja pode aumentar o desmatamento na Amazônia em até 30% até 2045, com impacto direto sobre as metas climáticas brasileiras (NDCs) e metas de desmatamento.
A reportagem solicitou manifestação da Abiove sobre a decisão de abandonar a Moratória da Soja e aguarda retorno para atualização da matéria. O desfecho deste movimento pode definir novos rumos para a relação entre produção agrícola e conservação ambiental no Brasil.
