Governos de todo o mundo chegaram a um acordo climático histórico neste sábado (22), durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém, no Pará. O chamado Acordo de Belém representa um avanço significativo ao aumentar o financiamento para nações pobres que enfrentam as consequências do aquecimento global, mas gerou frustração ao omitir qualquer menção aos combustíveis fósseis, como petróleo e carvão mineral, principais responsáveis pelas emissões de gases de efeito estufa.
O documento final lança uma iniciativa voluntária para acelerar a ação climática e ajudar os países a cumprirem suas promessas atuais de redução de emissões, conhecidas como NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas). Além disso, pede que as nações ricas, pelo menos, tripliquem a quantia de dinheiro fornecida para auxiliar os países em desenvolvimento a se adaptarem a um mundo em aquecimento até 2035. Essa medida visa atender às urgentes necessidades de recursos para enfrentar impactos já em curso, como aumento do nível do mar, ondas de calor, secas, inundações e tempestades mais intensas.
No entanto, a ausência de referências aos combustíveis fósseis no texto oficial foi um ponto de forte controvérsia. A União Europeia vinha pressionando por uma linguagem clara sobre o abandono gradual dessas fontes de energia, mas enfrentou resistência do Grupo Árabe, que inclui a Arábia Saudita, principal exportador de petróleo. O impasse foi resolvido após negociações que se estenderam pela madrugada, resultando na exclusão do tema do acordo principal e em sua inclusão em um texto paralelo apresentado pelo Brasil, país anfitrião da COP30.
Essa omissão foi destacada como uma das principais frustrações por representantes da sociedade civil. Ciro Brito, analista de políticas climáticas do Instituto Socioambiental (ISA), comentou: "Não houve menção a combustíveis fósseis, e muito menos qualquer menção a mapa do caminho, conforme estava previsto e havia aparecido nos rascunhos de decisões anteriores. O processo foi estressante até aqui, mas gerou algumas reações políticas importantíssimas, como a adesão de mais de 80 países à proposta do mapa do caminho e gerou uma proposta da Colômbia de realizar COP paralela para discutir o fim do uso dos combustíveis fósseis".
O governo brasileiro, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva à frente, insistiu na inclusão de um cronograma para a transição energética, mas essa proposta não se concretizou no acordo final. Apesar disso, o documento trouxe avanços em outras áreas, como o reconhecimento da importância das comunidades afrodescendentes e dos territórios indígenas no combate à emergência climática. Brito ressaltou: "O mutirão reconheceu a necessidade de se considerar os direitos dos povos indígenas e comunidades locais, seus direitos territoriais e os seus conhecimentos tradicionais. Também reconheceu o papel de engajamento desses grupos e dos afrodescendentes na contribuição para o progresso coletivo da COP. Avanços importantes que precisam ser considerados".
Entre as iniciativas destacadas estão o Acelerador Global de Implementação (AGI) e a Missão Belém 1,5. O AGI, uma iniciativa voluntária sob orientação das presidências brasileira e australiana, visa apoiar os países na implementação de suas NDCs e Planos Nacionais de Adaptação (NAPs). Já a Missão Belém 1,5, coordenada por Brasil, Austrália e Etiópia, elaborará um relatório resumindo o trabalho do AGI até a COP32.
Especialistas, porém, avaliam que o acordo, embora ofereça progressos, fica aquém do necessário para enfrentar a crise climática. Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa, afirmou: "Ele não dá a resposta necessária ao problema central das NDCs: a falta de alinhamento com a trajetória de 1,5°C. Há reconhecimento do desafio, há processos, há sinalizações, mas não há o salto político que a ciência exige. Sem rever ambição, não há mecanismo que compense o descompasso crescente entre promessas e realidade". Ela citou decisões em adaptação e transição justa como pontos positivos, mas enfatizou a necessidade de maior ambição.
Tatiana Oliveira, líder de estratégia internacional do WWF-Brasil, vê a COP30 como um divisor de águas: "[A COP30] reconhece que a ação climática vai além das salas formais da UNFCCC. A distância entre a força social e as páginas frágeis do acordo mostra que as soluções vêm das pessoas e dos territórios. É um sinal claro das limitações da governança global, mas também um convite para um futuro de luta, colaboração e esperança". Ela destacou emoção com as conquistas das últimas duas semanas, como a inclusão de afrodescendentes no texto e a menção aos direitos territoriais dos povos indígenas e ao CLPI (Consentimento Livre, Prévio e Informado), considerando-os passos históricos para garantir direitos.
O acordo também aborda a necessidade de alinhar o comércio internacional à ação climática, em meio a preocupações de que barreiras comerciais limitem a adoção de tecnologias limpas. Enquanto isso, países em desenvolvimento continuam a argumentar pela urgência de recursos para adaptação, refletindo as tensões entre nações ricas e pobres nas negociações climáticas globais.
