O Banco Central (BC) anunciou nesta quarta-feira (18) a liquidação extrajudicial do Banco Pleno e de sua distribuidora de títulos, a Pleno Distribuidora Títulos e Valores Mobiliários. A decisão, tomada em Brasília, coloca fim às operações de um conglomerado financeiro que estava diretamente ligado ao escândalo do Banco Master, atualmente sob investigação da Polícia Federal na Operação Compliance Zero.
Segundo o BC, o conglomerado Pleno era considerado de porte pequeno, enquadrado no segmento S4 da regulação prudencial, e representava apenas 0,04% do ativo total e 0,05% das captações totais do Sistema Financeiro Nacional. Apesar do tamanho reduzido, sua conexão com o caso Master chamou a atenção do mercado e das autoridades.
O Banco Pleno, anteriormente conhecido como Banco Voiter, fazia parte do conglomerado financeiro do Banco Master até meados de 2025. O banco é comandado por Augusto Ferreira Lima, ex-CEO e ex-sócio do Banco Master, instituição controlada pelo banqueiro Daniel Vorcaro, um dos alvos centrais da Operação Compliance Zero.
Em nota oficial, o Banco Central justificou a medida afirmando que "a liquidação extrajudicial [do Banco Pleno e de sua distribuidora] foi motivada pelo comprometimento da situação econômico-financeira da instituição, com deterioração da situação de liquidez, bem como por infringência às normas que disciplinam a sua atividade e inobservância das determinações do Banco Central do Brasil".
A Operação Compliance Zero, que deu origem a todo esse desdobramento, investiga a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo uma tentativa de compra da instituição pelo Banco de Brasília (BRB), banco público ligado ao Governo do Distrito Federal. Segundo as investigações em curso, as fraudes podem chegar à impressionante cifra de R$ 17 bilhões.
O caso ganhou contornos políticos com as recentes mudanças no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Dias Toffoli deixou a relatoria da investigação sobre o Banco Master, sendo substituído pelo ministro André Mendonça. Toffoli ainda solicitou que a Polícia Federal envie dados de celulares apreendidos durante as investigações.
O Banco Central adiantou que outras medidas podem ser tomadas para apurar as responsabilidades nos termos de suas competências legais. Caso as suspeitas de irregularidades se confirmem, serão adotadas medidas sancionadoras de caráter administrativo e feitas comunicações às autoridades competentes.
Entre as medidas previstas está a indisponibilidade dos bens de controladores e administradores do conglomerado prudencial Pleno. Essa ação preventiva busca evitar que recursos sejam movimentados ou ocultados durante o processo de investigação e liquidação.
A liquidação extrajudicial é um regime especial em que o Banco Central assume o controle da instituição para encerrar suas atividades de forma ordenada, garantindo principalmente a proteção dos credores e a estabilidade do sistema financeiro. Diferente da falência comum, esse processo é conduzido pela autoridade monetária sem necessidade de intervenção judicial.
Para os clientes e correntistas do Banco Pleno, o BC garantiu que o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) está acionado para cobrir os depósitos até o limite estabelecido por lei, que atualmente é de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ por instituição financeira. O processo de ressarcimento deve seguir os trâmites normais do fundo garantidor.
Especialistas em direito bancário explicam que a medida do Banco Central reflete uma postura mais rigorosa da autoridade monetária após os escândalos recentes no sistema financeiro brasileiro. A conexão entre o Banco Pleno e o caso Master parece ter acelerado a decisão de intervenção, mesmo tratando-se de uma instituição de pequeno porte no cenário nacional.
O episódio serve como alerta para outras instituições financeiras sobre a importância do compliance e da observância rigorosa das normas regulatórias. Em um momento de maior escrutínio sobre o sistema financeiro, o Banco Central tem demonstrado menor tolerância com irregularidades, independentemente do tamanho da instituição envolvida.
Agora, os olhos do mercado se voltam para os próximos desdobramentos do caso Master e para possíveis novas intervenções do Banco Central em outras instituições que possam estar conectadas ao esquema investigado pela Polícia Federal. A liquidação do Banco Pleno pode ser apenas o primeiro capítulo de uma série de medidas que ainda estão por vir.
