O Brasil apresentou nesta segunda-feira (17) sua visão para o legado da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em Belém, no Pará. Durante a abertura da plenária de alto nível do evento, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, defendeu a implementação de mapas de ação com avanços significativos na transição energética, a erradicação do desmatamento ilegal e a valorização das florestas, com especial atenção à sociobioeconomia.
"A COP30 marca, agora, a transição do regime, da negociação para a implementação. As várias decisões que sairão de Belém reforçarão mecanismos e estimularão novos arranjos para acelerar a ação de combate à mudança climática em escala global. E isso faremos por escolha própria, porque é a escolha certa a ser feita", afirmou Alckmin em seu discurso.
O vice-presidente enfatizou que o momento atual exige transformar a ambição em resultados concretos e em boas políticas públicas. "Estamos aqui, todos nós, para transformar a ambição em resultados e em boas políticas públicas. Nosso dever é garantir que a ação climática global seja guiada pela ética da responsabilidade, uma ética que une ciência, solidariedade, progresso e dignidade", declarou.
Entre as metas específicas defendidas pelo Brasil, Alckmin apontou a necessidade de triplicar a capacidade global de energia renovável e dobrar a eficiência energética até 2030, como forma de reduzir a dependência mundial dos combustíveis fósseis. Segundo ele, os dados atuais mostram que a capacidade renovável existente é apenas metade do necessário para alcançar esse objetivo.
O vice-presidente também destacou o Compromisso de Belém, que ambiciona quadruplicar o uso de combustíveis sustentáveis até 2035, e informou que 25 países já aderiram a essa iniciativa. Como exemplo de progresso, Alckmin citou que o Brasil reduziu o desmatamento ilegal em 50%, demonstrando compromisso com a agenda ambiental.
No que diz respeito aos compromissos internacionais, Alckmin reforçou a importância da união dos países em torno dos objetivos do Acordo de Paris. "A apresentação, pelos governos, de NDCs alinhadas ao objetivo de [limitar o aquecimento global a] 1,5 grau Celsius (ºC), do Acordo de Paris, é um dos sinais de compromisso com o combate à mudança do clima e o reforço do multilateralismo", afirmou.
Ele lembrou que a NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada) do Brasil, anunciada no ano passado na COP29 em Baku, estabelece o compromisso de reduzir as emissões líquidas de gases de efeito estufa no país entre 59% e 67% até 2035, em comparação com os níveis de 2005. Alckmin classificou essa meta como "ousada mas realista".
Um dos pontos centrais da defesa brasileira foi a valorização das comunidades locais e dos povos tradicionais. "A proteção das florestas depende, sobretudo, de quem vive nelas. Mais de 28 milhões de brasileiros moram na região amazônica, e, entre eles, estão os povos indígenas e as comunidades tradicionais, que são os verdadeiros guardiões da floresta. O conhecimento ancestral desses povos é uma das mais poderosas formas de inteligência ecológica do planeta", argumentou.
Alckmin defendeu que a Amazônia, com toda sua diversidade, deve servir como exemplo de que é possível crescer, produzir e conservar simultaneamente. Ele também enfatizou a necessidade de buscar soluções criativas em áreas estratégicas como a bioeconomia e a descarbonização, propondo o fortalecimento de uma Coalizão Global de Mercados Regulados de Carbono para estabelecer mecanismos transparentes e coletivamente acordados.
Com a COP30 entrando em sua reta final esta semana, a expectativa é que cerca de 160 ministros, vice-presidentes e outros representantes de alto escalão busquem consenso em temas delicados como financiamento para ações climáticas, parâmetros de adaptação e formas de implementar e monitorar as metas de redução de emissões.
O vice-presidente finalizou com um apelo à responsabilidade coletiva: "Em meio a tantos discursos, negociações, uma diretriz deve permanecer: esta deve ser a conferência da verdade, da implementação e, sobretudo, da responsabilidade. Responsabilidade com o planeta que habitamos, com as pessoas que aqui vivem e com as gerações que ainda virão".
Alckmin completou dizendo que "devemos, todos nós, agir de tal forma que toda decisão tomada no presente, política, econômica, industrial ou ambiental, contribua para preservar as condições de vida na Terra, proteger a biodiversidade e assegurar a justiça entre as gerações".
