O Brasil deu um passo histórico na proteção de povos tradicionais ao lançar, nesta segunda-feira (17), a primeira iniciativa global dedicada especificamente a garantir os direitos territoriais de indígenas, afrodescendentes e comunidades tradicionais. O anúncio ocorreu durante a COP30 e estabelece uma meta coletiva ambiciosa: proteger 160 milhões de hectares de terras em todo o mundo, com o apoio de 15 países.
Paralelamente ao lançamento da iniciativa, um grupo formado por Alemanha, Noruega, Holanda, Reino Unido e mais 27 organizações filantrópicas renovou o Compromisso para Florestas e Posse da Terra (conhecido como Pledge 2.0). Este acordo prevê um novo aporte financeiro de US$ 1,8 bilhão para apoiar direitos fundiários, com desembolsos programados entre 2026 e 2030.
Segundo a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, o Pledge 2.0 complementa e reforça os objetivos do Compromisso Intergovernamental sobre Posse da Terra da Parceria de Líderes para Florestas e Clima. "Essas ações demonstram um momento político e financeiro crescente que apoia diretamente os verdadeiros guardiões e guardiãs da floresta", afirmou a ministra durante o anúncio.
Como parte do compromisso brasileiro, Guajajara anunciou a meta nacional de regularizar e proteger 63 milhões de hectares de terras indígenas e quilombolas até 2030. Desse total, 4 milhões de hectares correspondem a territórios quilombolas, enquanto os outros 59 milhões são distribuídos em dez territórios indígenas. Essas áreas estão em processo nas câmaras de destinação de áreas públicas e serão incorporadas pelo Plano Integrado de Implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).
Os países participantes também se comprometeram a aumentar o percentual de financiamento direto de longo prazo e flexível, garantindo que as comunidades tenham poder decisório sobre a utilização dos recursos. Além disso, foi reafirmado o direito de consulta livre, prévia e informada sobre decisões que impactem seus territórios, conforme estabelecido na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
Segundo a ministra, os novos compromissos avançam na criação de condições necessárias para que o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) cumpra sua destinação de mínimo 20% dos pagamentos por serviços florestais aos povos indígenas e comunidades locais. Esta medida representa um reconhecimento fundamental do papel crucial que essas comunidades desempenham na preservação ambiental e no combate às mudanças climáticas.
