A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que acontece em Belém, no Pará, entrou nesta segunda-feira (17) na semana decisiva de negociações. Ministros de diversos países participam diretamente das discussões para tentar fechar, por consenso, os acordos que vão guiar as ações climáticas globais nos próximos anos.
Na noite de domingo (16), a presidência da COP publicou um resumo das consultas realizadas sobre quatro itens cruciais da agenda: o apelo por ampliação das metas climáticas (as Contribuições Nacionalmente Determinadas - NDCs), o financiamento público de países desenvolvidos para nações em desenvolvimento, e outros temas que ainda não obtiveram aclamação para entrada na agenda de ação.
Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, o documento reflete com fidelidade o panorama atual das negociações técnicas. Parte do texto destaca a importância do multilateralismo e faz referência ao Acordo de Paris, enfatizando a necessidade de criar um novo ciclo de transição que vá da discussão para a implementação prática.
"O documento traz opções de encaminhamento, que estariam no que estamos chamando de 'mutirão decision', uma decisão que emerge desse trabalho coletivo", observa Liuca Yonaha, vice-presidente do Instituto Talanoa.
No entanto, a ausência de referências mais concretas sobre caminhos para aumentar a ação dos países acende um sinal de preocupação entre os observadores. "Um ponto negativo do documento e que também não está se refletindo na sala de negociações, é que não traz nada sobre os mapas do caminho tanto para zerar desmatamento quanto para fazer a transição para longe dos combustíveis fósseis", destaca Fernanda Bortolotto, especialista em Política Climática da The Nature Conservancy Brasil.
Fernanda completa: "Já tem apoio de mais de 60 países para isso, só que isso está sendo falado em eventos e a gente precisa que isso seja falado nas salas de negociação para sair em texto de decisão, senão a gente termina uma COP sem isso. Não adianta nada ter todo um clamor dos eventos se não tiver ali no texto".
A expectativa é que o segmento político de alto nível da COP30, iniciado nesta segunda-feira, dê o impulso necessário para avançar nas negociações. Tradicionalmente, a primeira semana das conferências climáticas é dedicada à formulação de textos técnicos nos órgãos subsidiários, enquanto a segunda semana conta com a participação de chefes de delegação - geralmente ministros de primeiro escalão - que possuem maior margem política para negociar.
"Para esta segunda semana de negociações, precisamos de mais pressão para que sejam acordados encaminhamentos claros que iniciem os processos para os 'mapas do caminho' para o fim do desmatamento e dos combustíveis fósseis", aponta Anna Cárcamo, especialista em política climática do Greenpeace Brasil.
Na plenária de alto nível realizada na manhã desta segunda em Belém, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, reforçou o objetivo do governo brasileiro com a implementação de mapas de ação que tragam avanços significativos na transição energética e na erradicação do desmatamento ilegal. Para ele, esses são os principais legados que a COP30 deve deixar.
O tema da adaptação climática segue como um dos pontos mais sensíveis das negociações. O rascunho sobre a Meta Global de Adaptação (GGA) foi finalizado na semana passada por técnicos, propondo a adoção de 100 indicadores, mas ainda enfrenta resistência do Grupo Africano - que representa 54 países do continente - com apoio dos países árabes. Esses grupos defendem estender o trabalho técnico por mais dois anos e postergar a decisão final para 2027.
"Com muito custo, conseguiu-se finalizar um rascunho que vai ser discutido em nível ministerial esta semana para ver se a gente consegue ter até o fim dessa COP os indicadores do GGA adotados", explica Fernanda Bortolotto.
As discussões atuais da COP30 buscam estabelecer um consenso sobre os indicadores globais de adaptação, que servirão como ponto de partida para monitorar se os países estão avançando nas ações de adaptação e resiliência climática. A conferência também debate os Planos Nacionais de Adaptação (NAPs) e o Fundo de Adaptação (AF), temas que igualmente tiveram textos de rascunho concluídos para análise nesta semana decisiva.
Quanto ao tema da transição justa, que demanda a criação de um programa de trabalho específico no âmbito da COP para analisar o assunto, o rascunho também segue para análise ministerial sem que tenha sido alcançado um consenso até o momento.
