Depois de 13 dias de intensas negociações, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) chegou ao fim no sábado (22), em Belém, capital do Pará, com resultados mistos que refletem os complexos desafios da governança climática global. Sob a presidência brasileira, o evento reuniu 195 países e conseguiu aprovar por unanimidade um pacote de 29 documentos que ficou conhecido como Pacote de Belém, disponível no site da UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima).
De acordo com a presidência brasileira da conferência, as decisões abrangem avanços significativos em temas como transição justa, financiamento da adaptação, comércio, gênero e tecnologia. Entre as maiores conquistas está a criação do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), que estabelece um mecanismo inédito de pagamento para países que mantêm florestas tropicais preservadas. O fundo já mobilizou US$ 6,7 bilhões e conta com o endosso de pelo menos 63 nações.
No entanto, uma das prioridades do governo brasileiro – o Mapa do Caminho para afastamento da economia dependente de combustíveis fósseis – não conseguiu consenso entre os participantes e ficou de fora dos documentos finais. A proposta, que teve apoio de 80 a 85 países, seguirá em discussão nos próximos meses, conforme explicaram a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e o embaixador André Corrêa do Lago, presidente da COP30.
O financiamento climático foi outro ponto destacado no Pacote de Belém. Os países se comprometeram a triplicar o financiamento da adaptação até 2035 e reforçaram a necessidade de nações desenvolvidas ampliarem o apoio financeiro para países em desenvolvimento. O documento Mutirão, descrito como um "método contínuo de mobilização", prevê a ampliação do financiamento para ação climática para pelo menos US$ 1,3 trilhão por ano até 2035, proveniente de fontes públicas e privadas.
A COP30 também registrou progresso nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC, na sigla em inglês), com 122 países apresentando suas metas atualizadas para redução de emissões de gases do efeito estufa, conforme exigido pelo Acordo de Paris. Além disso, a conferência recebeu 59 indicadores voluntários para monitorar a Meta Global de Adaptação, abrangendo setores como água, alimentação, saúde e ecossistemas.
Pela primeira vez na história das COPs, os documentos finais mencionaram explicitamente afrodescendentes, reforçando a atenção a populações vulnerabilizadas no contexto das mudanças climáticas. Outro avanço foi a aprovação de um Plano de Ação de Gênero, que amplia orçamentos sensíveis ao gênero e promove a liderança de mulheres indígenas, afrodescendentes e rurais.
O Brasil defende que a COP30 marcou um passo importante na implementação de medidas concretas, com iniciativas como a Fini (Fostering Investible National Implementation), que busca desbloquear US$ 1 trilhão em projetos de adaptação, e o Plano de Ação de Saúde de Belém, endossado por mais de 30 países e 50 organizações. A Fundação Gates também anunciou US$ 1,4 bilhão para apoiar pequenos agricultores, enquanto dez países aderiram ao Acelerador Raiz para restaurar terras agrícolas degradadas.
Apesar dos avanços, a ausência do Mapa do Caminho para combustíveis fósseis nos documentos finais evidencia as divergências persistentes entre as nações. Marina Silva ressaltou que o tema não foi descartado e que o Brasil, que permanece na presidência da COP até novembro de 2026, continuará trabalhando no assunto com o apoio de mais de 80 países. "O Mapa do Caminho já não é mais uma proposta apresentada pelo Brasil, pelo presidente Lula, mas por dezenas de países e por milhares e milhares de pessoas em todo mundo, chancelada pela comunidade científica", afirmou a ministra.
O embaixador Corrêa do Lago admitiu que era difícil esperar consenso sobre o tema na COP30, mas prometeu aprofundar os estudos nos próximos 11 meses e meio de presidência brasileira. "Vamos juntar a maior inteligência possível sobre energia fóssil", declarou, sinalizando que o debate sobre a transição energética seguirá ativo nos fóruns internacionais.
