Pesquisadores, ambientalistas e entidades da sociedade civil soaram o alerta sobre os riscos hídricos, climáticos e sanitários do fraturamento hidráulico, técnica conhecida como fracking usada na exploração de gás natural não convencional. Os posicionamentos foram apresentados na quinta-feira (11), em audiência pública no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, que busca informações para um futuro julgamento sobre o tema.
O fraturamento hidráulico utiliza água, areia e produtos químicos injetados sob alta pressão para criar fissuras em rochas do tipo folhelho (ou xisto), permitindo que o gás preso nas formações geológicas flua para a superfície. É um processo distinto e mais complexo que a exploração do gás natural convencional.
No Brasil, o interesse pela técnica não é novo. Desde 2013, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou licitações para pesquisa e extração através do fracking, com blocos concedidos no Paraná e em São Paulo. Contudo, ações civis públicas do Ministério Público Federal (MPF) nessas regiões praticamente anularam os efeitos da licitação, congelando os avanços.
Impactos ambientais e sanitários em debate
O Instituto Arayara, organização ambiental sem fins lucrativos, apresentou dados alarmantes durante a audiência. A técnica exige um consumo hídrico extremo – entre 5,7 e 61 milhões de litros de água por poço – e envolve substâncias tóxicas e cancerígenas que podem contaminar aquíferos e mananciais. Outros impactos incluem poluição do ar com liberação de metano e compostos orgânicos voláteis (COVs), além de tremores de terra causados pela injeção de fluidos em grandes profundidades.
“Pedimos que a Corte faça uma análise primorosa, baseada na ciência e no cuidado com a vida das pessoas. Para que possamos evitar terremotos espalhados pelo Brasil, evitar piscinas com produtos químicos e radioativos vindos do subsolo espalhados por centenas de cidades. Sabemos muito bem que os municípios não têm capacidade de fiscalização sobre esse tipo de atividade”, afirmou o engenheiro ambiental Juliano Bueno de Araujo, diretor técnico do Instituto Arayara e da Coalização Não Fracking Brasil (Coesus).
Dados da instituição indicam que mais de 524 cidades em 17 estados do Brasil já aprovaram leis municipais que restringem o uso de água de superfície e a emissão de alvarás para atividades que utilizam o fraturamento hidráulico.
Falta de padrões de segurança e riscos climáticos
A bióloga Moara Menta Giasson, diretora do Departamento de Políticas de Avaliação de Impacto Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, destacou que não existem padrões de segurança ambiental para o uso do fracking no país. “O ministério tem reiteradamente apontado os altos riscos e os impactos negativos da técnica, pontuando como fundamental a elaboração de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS). Essa avaliação ainda não foi efetivamente implantada”, disse Giasson.
Ela complementou que a literatura científica é unânime em indicar altos índices de emissões fugitivas, especialmente de metano, um dos piores gases para o aumento do efeito estufa. “Isso torna a exploração não convencional incompatível com as metas climáticas do país, no sentido de reduzir as emissões de poluentes”. Giasson também alertou para os riscos aos aquíferos nacionais, lembrando que, segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos, a água tem uso prioritário para consumo humano e animal, e a água do fracking se torna imprópria após a mistura com fluidos tóxicos.
Evidências de impactos na saúde
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) trouxe à tona estudos sobre os impactos à saúde humana. Bianca Dieile da Silva, pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública, listou efeitos adversos já documentados internacionalmente. “O que vemos nos territórios quando conversamos com as pessoas e quando analisamos os dados, é que há um impacto maior no sistema respiratório. Em estados que adotaram o fracking nos Estados Unidos, em comparação com os que não adotaram, temos aumento de 25% de internação de crianças com asma”, relatou.
“Temos comprovação de câncer, principalmente do trato urinário, impactos nos disruptores endócrinos e problemas com recém-nascidos. Temos muitos desfechos desfavoráveis, nascimentos de prematuros, problemas congênitos e até morte”, acrescentou a pesquisadora.
Defesa do setor energético
Do outro lado, representantes do setor de petróleo e gás defenderam que a técnica pode ser aplicada com segurança e gerar benefícios econômicos. O diretor-geral da ANP, Artur Watt Neto, afirmou que o órgão estabeleceu padrões seguros para a execução do fracking. “As nossas normas estão entre as mais rigorosas do mundo. Criamos requisitos adicionais para essa atividade da perfuração. Só autorizamos a técnica quando há camada considerável de isolamento entre a terra mais porosa e os nossos recursos hídricos no local onde seria feita a exploração”, declarou.
Neto defendeu que a exploração de gás segue licenças e exigências dos órgãos de controle ambiental, e que obter novas fontes energéticas é uma questão de desenvolvimento nacional. “Precisamos nos preocupar com a questão das emissões. Mas devemos considerar a demanda de combustíveis, e não a oferta e a produção. Quando a gente não faz a produção, o mercado que é líquido e global vai fazer essa produção em outros lugares. As emissões vão continuar ocorrendo. A atmosfera é uma só”, argumentou.
Adriano Pires Rodrigues, consultor e cofundador da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP), ressaltou que a exploração por meio do fracking é essencial para lidar com novas demandas tecnológicas. “O que a gente está vendo hoje é um consumo gigantesco de energia por conta de data centers e da inteligência artificial, que exigem repensar o que é transição energética. Nesse contexto de quarta Revolução Industrial, precisamos entender que não dá para abrir mão de uma fonte de energia”, disse Rodrigues.
Rebatimento e dados sobre a matriz energética
Juliano Bueno de Araujo, do Instituto Arayara, rebateu os argumentos sobre demanda energética. “O gás natural representa 9,6% da matriz energética brasileira e 6,3% da matriz elétrica em 2024. Ouvimos que existe uma necessidade de produzir mais gás. Mas boa parte do que é produzido não é utilizado. Em 2024, 54,3% da produção de gás do Brasil foi reinjetada por ausência de demanda. Em 2025, de janeiro a outubro, 54,4% já foi reinjetada”, apresentou.
Cenário internacional e experiências negativas
A advogada Marcella Torres, da Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA), trouxe dados preocupantes da Argentina, onde o fracking é utilizado desde 2013 na região de Vaca Muerta, na Patagônia. Segundo ela, com base em informações do governo argentino, os acidentes ambientais na região saltaram de 863 em 2015 para 2.049 em 2021. Entre maio de 2021 e abril de 2022, foram gerados cerca de 389 mil litros de líquido contaminados por dia em Vaca Muerta.
“Os riscos do fracking não são apenas hipotéticos. Eles se encontram amplamente documentados em diversas regiões, com evidência empíricas da contaminação da água, do ar, do solo, impactos na saúde, uso intensivo de água e sismicidade. Na experiência do nosso trabalho, os riscos são altíssimos e, quando há danos, eles são irreversíveis”, concluiu Torres.
O Brasil possui a décima maior reserva mundial de gás de xisto, segundo relatório da Administração de Informação de Energia dos Estados Unidos (EIA) de 2013. Enquanto a audiência no STJ não chega a uma conclusão, o debate entre desenvolvimento energético e proteção ambiental segue acirrado, com a saúde da população e a preservação dos recursos hídricos nacionais no centro das discussões.
