A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, anunciou nesta segunda-feira (17) a assinatura de dez novas portarias declaratórias de demarcação de terras indígenas pelo Ministério da Justiça nos próximos dias. O anúncio representa um passo significativo na regularização fundiária de comunidades tradicionais e reforça o compromisso do governo federal com a proteção de territórios indígenas.
Os documentos envolvem territórios distribuídos em seis estados brasileiros, abrangendo diferentes povos e regiões. A lista inclui: TI Vista Alegre (AM - Mura), TI Tupinambá de Olivença (BA - Tupinambá), TI Comexatibá (BA - Pataxó), TI Ypoí Triunfo (MS - Guarani), TI Sawré Ba’pim (PA - Munduruku), TI Pankará da Serra do Arapuá (PE - Pankara), TI Sambaqui (PR - Guarani), TI Ka'aguy Hovy (SP - Guarani), TI Pakurity (SP - Guarani) e TI Ka'aguy Mirim (SP - Guarani).
Durante o anúncio, que ocorreu no contexto de uma iniciativa global dedicada a garantir os direitos territoriais de povos indígenas, afrodescendentes e comunidades tradicionais, a ministra destacou o compromisso do Brasil. "Como parte do nosso compromisso, o Brasil anuncia a regularização e proteção de 63 milhões de hectares de terras indígenas e quilombolas até 2030", declarou Sônia Guajajara. A meta coletiva da iniciativa, apoiada por 15 países, é proteger 160 milhões de hectares globalmente.
Segundo a ministra, desse total de 63 milhões de hectares, 4 milhões são destinados a territórios quilombolas e os outros 59 milhões correspondem a dez territórios indígenas. Essas áreas estão com processos em andamento nas câmaras de destinação de áreas públicas e serão incorporadas pelo Plano Integrado de Implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).
A demarcação de terras indígenas é um processo crucial para garantir a sobrevivência cultural, social e econômica desses povos, além de contribuir para a preservação ambiental. As portarias declaratórias são uma etapa formal que reconhece a tradicionalidade da ocupação, abrindo caminho para a homologação e registro das terras, o que as protege de invasões e conflitos fundiários.
Esse anúncio ocorre em um momento de atenção internacional, com notícias relacionadas à COP30, como a participação de crianças em negociações e os esforços para alcançar consensos na reta final do evento. A proteção de terras indígenas está alinhada com discussões globais sobre mudanças climáticas e sustentabilidade, uma vez que esses territórios são reconhecidos por sua importância na conservação da biodiversidade.
Para as comunidades envolvidas, a notícia é recebida com esperança, mas também com a expectativa de que os próximos passos, como a desintrusão e a implementação de políticas de apoio, sejam concretizados rapidamente. A atuação do Ministério dos Povos Indígenas, sob a liderança de Sônia Guajajara, tem sido marcada por esforços para acelerar processos históricos de reconhecimento territorial, enfrentando desafios como a pressão de atividades econômicas em áreas de conflito.
