A Polícia Federal (PF) anunciou nesta sexta-feira (21) o fechamento de duas empresas clandestinas de vigilância patrimonial e segurança que atuavam em áreas oficiais e espaços temáticos ligados à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém, no Pará. Segundo a PF, as fiscalizações realizadas nas últimas semanas revelaram casos de profissionais de apoio desempenhando funções exclusivas de vigilantes, uma prática irregular de acordo com a legislação brasileira.
Em nota, a PF destacou que as equipes constataram desde a ausência de comunicações obrigatórias das empresas à Polícia Federal — que devem informar, com antecedência mínima de 24 horas, a escala e os dados dos vigilantes atuantes — até a identificação de empresas clandestinas realizando vigilância patrimonial e segurança de evento sem autorização. A legislação determina que a prestação de serviços de segurança privada no Brasil depende de autorização prévia da PF, que tem o controle e a fiscalização exclusivos do setor.
Durante o período da COP30, mais de 700 profissionais de segurança privada foram fiscalizados em diversos locais, incluindo a Zona Azul, Zona Verde, Agrizone, Enzone, Freezone, Polo Museu Emílio Goeldi/Chico Mendes, Casa BNDES, Complexo Mercedários/UFPA, Estação das Docas, Aldeia da COP, Espaço Cúpula dos Povos/UFPA, entre outros. A PF também fiscalizou um hotel-barco ancorado no Porto de Belém, utilizado para hospedagem de participantes da conferência.
Nas fiscalizações, foram lavrados quatro autos de infração por descumprimento das normas do Estatuto da Segurança Privada, como definição do efetivo mínimo de vigilantes em grandes eventos, análise de risco e controle de acesso ao público. Com o fechamento das empresas clandestinas, os policiais encontraram detectores de metais e rádios de comunicação utilizados indevidamente e expediram orientações e notificações de adequação às normas do novo estatuto de segurança privada.
De acordo com a PF, o acompanhamento realizado durante a COP30 assegurou o cumprimento das normas, elevou o padrão de segurança nos locais fiscalizados e contribuiu para a proteção de participantes, autoridades e visitantes. O órgão reforçou a importância dessas ações para manter a integridade do evento, que reúne representantes de diversos países para discutir questões climáticas globais.
Além disso, a PF mencionou o incêndio que atingiu os pavilhões dos países na Zona Azul na quinta-feira (20). Após o incidente, a PF realizou uma vistoria em conjunto com o Corpo de Bombeiros antes de liberar o espaço para a retomada das atividades. A Zona Azul foi devolvida à UNFCCC, órgão da ONU que trata de mudanças climáticas, e voltou a funcionar às 20h40.
O Ministério da Saúde informou, em nota, que pelo menos 27 pessoas receberam atendimento por inalação de fumaça ou crise de ansiedade relacionadas ao incêndio. Desse total, 21 já foram liberadas, e os demais estão recebendo assistência adequada nos serviços de saúde de Belém. Não há registro de casos de pessoas feridas com queimaduras, o que amenizou os impactos do ocorrido.
Essas ações da Polícia Federal destacam os esforços para garantir a segurança e a legalidade durante eventos de grande porte, como a COP30, reforçando a necessidade de cumprir as normas estabelecidas para proteger todos os envolvidos.
