O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar o processo contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro a um ano de prisão em regime aberto, além de multa. A ministra Cármen Lúcia acompanhou integralmente o voto do relator, somando dois votos favoráveis à condenação até o momento.
O processo foi movido após uma postagem de Eduardo Bolsonaro nas redes sociais em 2021. Na publicação, ele afirmou que o projeto de lei proposto por Tabata Amaral para garantir a distribuição gratuita de absorventes íntimos teria o objetivo de atender interesses empresariais de "seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann", acionista de uma companhia que fabrica produtos de higiene pessoal. Ao votar pela condenação, Moraes entendeu que ficou configurada a difamação contra a deputada.
Durante a tramitação do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou que as declarações foram feitas no âmbito da imunidade parlamentar. No entanto, o relator rejeitou essa tese, considerando que as alegações ultrapassaram os limites do debate político e configuraram ofensa à honra da parlamentar.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, onde os ministros depositam seus votos eletronicamente dentro de um prazo determinado. O prazo para conclusão da votação termina no dia 28 de abril, e faltam os votos de oito ministros. A decisão final dependerá da maioria dos votos dos onze ministros da corte.
Na noite desta segunda-feira (20), Eduardo Bolsonaro reagiu à votação em andamento com uma postagem nas redes sociais. Ele publicou imagens do casamento de Tabata Amaral com João Campos, prefeito do Recife, em uma cerimônia da qual participou, como convidado, o ministro Alexandre de Moraes. "Na mesma imagem, a autora do processo contra mim (Tabata) e o 'juiz' (Moraes) que me condenou a um ano de prisão + multa, tudo no casamento dela!", escreveu o ex-deputado. "Isso que se tornou o Brasil com a associação Lula-Moraes. Já imaginou ser condenado por um juiz amigo daquela que te processa?", acrescentou.
Tabata Amaral não se manifestou publicamente sobre o andamento da votação no STF. Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato de deputado federal por acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados. Caso confirmada a condenação pelo plenário do STF, ele poderá recorrer da decisão, e a pena de prisão em regime aberto poderá ser convertida em prestação de serviços à comunidade ou pagamento de multa, conforme a legislação brasileira.
O caso reflete a tensão política no país e a atuação do STF em processos envolvendo figuras públicas e alegações de crimes contra a honra. A difamação é tipificada no Código Penal como crime contra a honra, com pena de detenção de três meses a um ano, além de multa. A imunidade parlamentar, prevista na Constituição, protege os parlamentares por opiniões, palavras e votos no exercício do mandato, mas não cobre declarações feitas fora desse contexto ou que configurem abuso do direito.
