O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), acolheu nesta quarta-feira (22) um pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para que as Forças Armadas enviem documentos sobre sua trajetória no serviço militar. A decisão atende a uma solicitação da defesa de Bolsonaro e visa subsidiar o julgamento que decidirá se ele será expulso do Exército, após sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal da trama golpista.
Com a medida, o Exército terá que remeter ao STM o prontuário funcional de Bolsonaro referente ao período de 1971 a 1988, histórico disciplinar completo, certidão sobre a existência ou não de punições disciplinares, eventuais elogios recebidos e relação de condecorações, medalhas e honrarias. A Marinha, a Força Aérea e o Ministério da Defesa também foram acionados para informar se há registros de condecorações e honrarias concedidas ao ex-presidente, que é capitão da reserva.
O processo de perda de patente foi iniciado pelo Ministério Público Militar (MPM), que protocolou no STM, no dia 3 de fevereiro deste ano, ações para decretação da perda do oficialato de Bolsonaro. A base legal para a expulsão está na Constituição, que prevê que um oficial das Forças Armadas pode ser expulso em caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão. Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão, o que atende a esse requisito.
Além de Bolsonaro, o MPM também pediu a perda da patente de outros quatro oficiais da reserva condenados pelo STF: os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto, e o almirante Almir Garnier. Esses casos seguem tramitação separada, mas sob a mesma fundamentação constitucional.
A decisão do ministro Carlos Vuyk de Aquino estabelece um prazo para que as Forças Armadas encaminhem os documentos solicitados, embora o texto original não especifique o tempo exato. Notícias relacionadas indicam que o STM já havia dado dez dias para Bolsonaro entregar sua defesa contra a perda de patente, o que sugere um ritmo acelerado no processo.
O julgamento no STM é visto como um desdobramento direto da condenação criminal no STF, e a coleta de documentos militares é um passo crucial para avaliar a trajetória de Bolsonaro nas Forças Armadas antes de uma decisão final sobre sua expulsão. O caso tem gerado amplo debate no Brasil sobre a relação entre o poder judiciário, as instituições militares e a aplicação da lei a ex-líderes políticos.
