Um vazamento de fluido de perfuração durante operações da Petrobras na Foz do Amazonas, confirmado pela estatal no último domingo (4), reacendeu o debate sobre os riscos ambientais e sociais da exploração de petróleo em uma das regiões mais sensíveis do planeta. O incidente ocorreu a 175 quilômetros da costa do Amapá, no bloco exploratório FZA-M-059, e levou à paralisação imediata das atividades. Enquanto a empresa garante que o fluido é biodegradável e atende aos limites legais de toxicidade, organizações indígenas e ambientalistas veem no episódio a confirmação de uma "tragédia anunciada".
A Petrobras emitiu uma nota na terça-feira (6) detalhando que houve perda de fluido em duas linhas auxiliares que conectam a sonda de perfuração ao poço Morpho. A empresa afirmou que "adotou todas as medidas de controle e notificou os órgãos competentes", ressaltando que não há problemas com a sonda ou com o poço, que "permanecem em total condição de segurança". O fluido de perfuração, uma mistura de água, argila e produtos químicos usada para limpar e lubrificar a broca, é descrito pela estatal como não oferecendo riscos ao meio ambiente ou às pessoas.
No entanto, o Instituto Internacional Arayara, uma das organizações que monitoram o caso, contesta essa visão. Em comunicado, o instituto alerta que "incidentes desse tipo evidenciam os riscos estruturais da exploração de petróleo em uma das regiões mais sensíveis do planeta, marcada por alta biodiversidade e pela dependência direta de comunidades costeiras e tradicionais". A nota destaca ainda as incertezas sobre as correntes profundas da região, que "tornam essa atividade mais insegura, e sujeita a outros acidentes como esse ou piores, inclusive em dimensões transfronteiriças".
As comunidades indígenas locais expressaram profunda preocupação. A Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Amapá e Norte do Pará (Apoianp) e o Conselho dos Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque (CCPIO) afirmaram que o acidente confirma os "piores temores" das populações tradicionais. "A atividade petrolífera na nossa costa é uma ameaça aos ecossistemas marinhos e costeiros dos quais nossos povos, especialmente os do Oiapoque, dependem para sua subsistência física e cultural. Este incidente, ainda em fase de pesquisa, evidencia os riscos inaceitáveis do projeto", diz trecho da nota das organizações.
Além dos alertas ambientais, as entidades indígenas apontam uma violação de direitos. Elas afirmam que a exploração na Foz do Amazonas desrespeita a obrigação de Consulta Prévia, Livre e Informada, conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aos povos "cujos territórios e modos de vida estão diretamente ameaçados". Essa questão já está no centro de uma disputa judicial que se arrasta desde outubro de 2025, quando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) concedeu a licença para as perfurações exploratórias no bloco FZA-M-59.
Imediatamente após a concessão da licença, oito organizações, incluindo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), o Greenpeace Brasil, o Instituto Arayara, o Observatório do Clima e a WWF-Brasil, entraram com uma ação na Justiça Federal do Pará. Elas pedem a anulação do licenciamento e a suspensão das atividades, alegando três vícios fundamentais: desrespeito aos direitos de indígenas e comunidades tradicionais, falhas graves na modelagem ambiental que colocam em risco a biodiversidade, e a ignorância dos impactos climáticos do projeto.
Em dezembro, o Ministério Público Federal (MPF) também ingressou com uma ação na Justiça Federal do Pará, pedindo a nulidade ou suspensão da licença. A ação do MPF aponta falhas estruturais nos estudos ambientais apresentados pela Petrobras e argumenta que não foi apresentado um Plano de Compensação da Atividade Pesqueira (PCAP) para a fase exploratória. Segundo os procuradores, isso deixa milhares de famílias de pescadores e extrativistas desprotegidas, pois seus territórios serão atravessados pela logística do empreendimento.
Em resposta às críticas, o Ibama afirmou que a licença ambiental foi emitida após um "rigoroso processo técnico" e que, desde o indeferimento de uma licença anterior em 2023, houve "aprimoramento do projeto, sobretudo no que se refere à estrutura de resposta à emergência". A Petrobras, por sua vez, defende que atendeu a todos os requisitos do órgão ambiental e que a exploração de novas fronteiras, como a Margem Equatorial, é necessária para assegurar "recursos para a transição energética justa". A Advocacia-Geral da União (AGU) se comprometeu a dar tratamento prioritário às ações judiciais, garantindo a análise de todos os aspectos ambientais, sociais e econômicos envolvidos.
O vazamento na Foz do Amazonas, portanto, vai muito além de um incidente operacional pontual. Ele coloca em xeque um modelo de desenvolvimento que prioriza a exploração de combustíveis fósseis em áreas de altíssima sensibilidade ecológica e cultural. Enquanto a Petrobras busca avançar na exploração da chamada "nova fronteira do petróleo", uma ampla coalizão de povos tradicionais, organizações da sociedade civil e instituições como o MPF trava uma batalha judicial e política para tentar frear o que consideram um risco iminente e desnecessário. O desfecho desse embate definirá não apenas o futuro da região, mas também o rumo da política energética e ambiental do Brasil.
