O rascunho da carta final da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) apresenta um conjunto robusto de recomendações para acelerar a ação climática global, mantendo viva a meta do Acordo de Paris de limitar o aquecimento do planeta a 1,5°C. O documento, que será debatido em Belém, no Pará, enfatiza que alcançar esse objetivo exige esforços concretos, com calendários definidos e mecanismos de implementação, especialmente no que se refere ao fim gradual dos combustíveis fósseis.
Governos, sociedade civil, povos originários e especialistas concordam que romper ciclos de desigualdade e destruição ambiental demanda uma combinação de ciência, justiça climática, financiamento adequado e participação efetiva das comunidades mais impactadas. Notícias relacionadas, como as sobre a Vila da Barca em Belém e a COP das Baixadas, ilustram como os desafios da justiça climática se manifestam localmente, enquanto estudos apontam que os oceanos podem cortar 35% das emissões de CO₂ até 2050.
O rascunho destaca que a COP30 deve resultar em um acordo que coloque o mundo no caminho das emissões líquidas zero até meados do século, alinhado com as diretrizes científicas do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). Para isso, defende que os países avancem com trajetórias claras para reduzir a produção e o uso de combustíveis fósseis, incluindo metas para eliminar progressivamente o carvão e diminuir substancialmente o petróleo e o gás. A proposta inclui mecanismos de cooperação internacional para assegurar uma transição justa em regiões dependentes desses setores.
Limitar o aquecimento a 1,5°C depende de um novo pacto global baseado em equidade, conforme reforça o texto. Especialmente, países historicamente responsáveis pelas emissões precisam aumentar suas metas e fornecer recursos financeiros acessíveis e adequados. A ampliação do financiamento climático é tratada como prioridade, abrangendo mecanismos para adaptação, mitigação, perdas e danos, e apoio a iniciativas locais lideradas por povos indígenas e comunidades tradicionais. O rascunho é claro ao afirmar que "sem financiamento previsível e suficiente, não há como tornar viável a transição que o planeta exige".
O documento também aponta que a COP30 deve fortalecer o recém-criado Fundo de Perdas e Danos, com o objetivo de garantir que comunidades afetadas por eventos extremos — como secas, enchentes e outros desastres induzidos pelo clima — tenham acesso simplificado e direto aos recursos. Ele observa que os regimes atuais de financiamento são lentos, burocráticos e incompatíveis com a magnitude dos impactos já vividos globalmente. A conferência, segundo o rascunho, precisa avançar para "um sistema de proteção global que reconheça que perdas e danos já são parte da realidade climática".
Em relação à adaptação climática, o documento argumenta que ela deve ocupar o mesmo espaço político da mitigação (termo para redução de emissões de gases do efeito estufa). A proposta de Belém sugere a construção de um quadro global mais robusto, com métricas claras para medir progresso e instrumentos que orientem investimentos estratégicos em infraestrutura resiliente, segurança hídrica, saúde, sistemas alimentares, proteção costeira e redução de riscos de desastres. As políticas de adaptação devem priorizar regiões vulneráveis e incorporar conhecimentos tradicionais.
O rascunho dedica atenção especial aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, destacando que suas contribuições são essenciais para manter florestas em pé, proteger a biodiversidade e fortalecer a resiliência climática. Ele propõe ampliar a participação desses grupos nos espaços formais da Organização das Nações Unidas (ONU) e reforça que decisões climáticas não podem ignorar seus direitos territoriais. Entre as diretrizes, afirma que "a consulta livre, prévia e informada deve ser respeitada como princípio inegociável e como pilar da justiça climática".
Outro ponto enfatizado é o papel estratégico das transições energéticas justas. O documento propõe expandir investimentos em energias renováveis, redes de transmissão e sistemas descentralizados de acesso à energia, especialmente em regiões como a Amazônia. Também destaca a necessidade de apoio aos trabalhadores e às regiões cujo sustento depende da cadeia fóssil, para garantir que a transição reduza desigualdades.
A agenda de comércio internacional surge como elemento-chave da transição, com o texto recomendando maior coerência entre comércio, clima e biodiversidade. Isso visa assegurar que fluxos comerciais não incentivem desmatamento, exploração predatória de recursos naturais ou violações socioambientais. Além disso, políticas comerciais devem apoiar países em desenvolvimento a acessar mercados sustentáveis, tecnologias limpas e oportunidades de valor agregado.
O documento inclui orientações sobre sistemas alimentares, agricultura sustentável, restauração ecológica, soluções baseadas na natureza e financiamento verde. Para os redatores do rascunho, a COP30 precisa demonstrar que o multilateralismo ainda é capaz de responder à emergência climática, especialmente em um contexto de forte pressão por resultados concretos. Eles afirmam que "não é mais possível adiar ações estruturantes", conclamando os países a assumirem compromissos que possam ser traduzidos em políticas públicas reais.
Segundo o relatório, Belém deve marcar uma virada de página para o regime climático global. A cidade, que simboliza a floresta amazônica e abriga povos guardiões da biodiversidade, é vista como o palco ideal para reafirmar que a crise climática só pode ser enfrentada com justiça, equidade e participação popular. A COP30 é apresentada como uma oportunidade histórica para "reconstruir a relação do mundo com a natureza" e garantir um futuro seguro e digno para todas as gerações.
