O Brasil e quase uma centena de países divulgaram, nesta quarta-feira (18), um comunicado conjunto em que condenam veementemente a expansão de Israel na Cisjordânia. A ação surge em resposta à decisão do governo israelense, no último domingo (15), de reabrir o registro de terras na região ocupada, uma medida que permitirá aos colonos israelenses adquirirem propriedades de forma definitiva no território palestino.
Os palestinos classificaram a iniciativa como uma "anexação de fato", acusando Israel de buscar consolidar a ocupação por meio de atividades de colonização ilegais. A presidência palestina emitiu uma nota afirmando que a ação representa "uma anexação de fato do território palestino ocupado e uma declaração do início de planos de anexação que visam consolidar a ocupação".
No comunicado, os países signatários, incluindo o Brasil, afirmam que a decisão unilateral de Israel é contrária ao direito internacional. "Reiteramos a nossa rejeição a todas as medidas destinadas a alterar a composição demográfica, o caráter e o status do Território Palestino Ocupado desde 1967, incluindo Jerusalém Oriental. Tais medidas violam o direito internacional, minam os esforços em curso em prol da paz e da estabilidade na região, vão de encontro ao Plano Abrangente e colocam em risco a perspectiva de alcançar um acordo de paz que ponha fim ao conflito", diz a nota conjunta, divulgada no fim do dia pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE).
Os países reafirmaram o compromisso em adotar medidas, com base no direito internacional e em resoluções das Nações Unidas, para "contribuir para a concretização do direito do povo palestino à autodeterminação e para enfrentar a política ilegal de assentamentos no Território Palestino Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental, bem como políticas e ameaças de deslocamento forçado e anexação".
O texto conclui reafirmando a visão de que uma paz justa e duradoura só pode ser alcançada através da solução de dois Estados. "Reiteramos que uma paz justa e duradoura, com base nas resoluções relevantes das Nações Unidas, nos termos de referência de Madri, incluindo o princípio de terra por paz, e na Iniciativa de Paz Árabe, encerrando a ocupação israelense iniciada em 1967 e implementando a solução de dois Estados — na qual dois Estados democráticos, uma Palestina independente e soberana e Israel, vivam lado a lado em paz e segurança, dentro de suas fronteiras seguras e reconhecidas, com base nas linhas de 1967, inclusive no que diz respeito a Jerusalém — continua sendo o único caminho para garantir segurança e estabilidade na região", finalizam.
A Cisjordânia é uma das áreas reivindicadas pelos palestinos para compor um futuro Estado próprio. Atualmente, a maior parte do território fica sob controle militar israelense, com autonomia palestina limitada em algumas áreas administradas pela Autoridade Palestina, apoiada pelo Ocidente.
Do lado israelense, o ministro da Defesa, Israel Katz, defendeu a medida, argumentando que o registro de terras é uma ação de segurança vital. Já o gabinete do primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, afirmou, em comunicado, que se trata de uma "resposta adequada aos processos ilegais de registro de terras promovidos pela Autoridade Palestina", segundo informações da Agência Reuters.
O comunicado conjunto ocorre em um momento de tensões renovadas na região, com notícias relacionadas indicando que o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, fará uma reunião do Conselho da Paz na quinta-feira, segundo a Casa Branca, enquanto o Vaticano anunciou que não participará do evento. Além disso, Gaza inicia o Ramadã em um clima de cessar-fogo e incertezas, refletindo a complexidade do cenário geopolítico.
