O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deram início, nesta terça-feira (3), a uma ampla operação de fiscalização em postos de combustível em todo o país. Batizada de Operação Tô de Olho - Abastecimento Seguro, a iniciativa tem como meta combater fraudes "na qualidade e na quantidade" do combustível vendido aos consumidores brasileiros.
A ação está focada em cerca de 180 postos localizados em "cidades previamente selecionadas" no Distrito Federal e em oito estados distribuídos pelas cinco regiões do Brasil, conforme informou a ANP. Embora a lista exata de municípios não tenha sido divulgada, a abrangência nacional da operação demonstra a preocupação das autoridades com um problema que afeta motoristas de norte a sul do país.
De acordo com o Inmetro, as equipes de fiscalização estão verificando uma série de itens críticos para garantir que o consumidor não seja lesado. "As ações incluem a verificação do volume efetivamente entregue ao consumidor, condições das bombas medidoras, existência de manipulações eletrônicas e regularidade das manutenções realizadas, bem como a qualidade dos combustíveis", detalhou o instituto em comunicado.
As fraudes investigadas se dividem principalmente em dois tipos: a adulteração dos combustíveis (que compromete a qualidade do produto) e as manipulações eletrônicas nos equipamentos dos postos. Neste último caso, criminosos instalam dispositivos clandestinos nas bombas para fazer com que o consumidor pague por uma quantidade maior de combustível do que a que efetivamente recebe no tanque do veículo.
Para entender a dimensão do prejuízo, o Inmetro esclarece a tolerância máxima permitida pela legislação. "A Portaria Inmetro nº 227/2022 estabelece tolerância máxima de 0,5%, o equivalente a 100 ml [mililitros] a cada 20 litros abastecidos". Qualquer desvio superior a esse limite já configura irregularidade passível de punição.
As penalidades para os postos flagrados cometendo fraudes podem ser severas. Se a ANP confirmar as práticas criminosas, os estabelecimentos serão autuados e ficam sujeitos a multas que podem chegar a R$ 5 milhões. Além disso, a agência pode determinar a suspensão ou até mesmo a revogação da autorização de funcionamento do posto.
Já as autuações aplicadas pelo Inmetro seguem uma tabela diferente. "Os postos flagrados com irregularidades podem receber multas entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão", informou o instituto. Nos casos de fraudes comprovadas, as bombas adulteradas devem ser substituídas imediatamente, e outras medidas podem ser aplicadas, como interdições temporárias e apreensão dos equipamentos irregulares.
A operação ocorre em um contexto de crescente preocupação com a atuação criminosa no setor de combustíveis. Recentemente, a ANP interditou totalmente a Refit (Refinaria de Paulínia) por riscos de acidentes, e a Polícia Federal (PF) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) anunciaram que vão investigar a formação de preços nos postos de gasolina. A Operação Tô de Olho - Abastecimento Seguro se soma a esses esforços para trazer mais transparência e segurança para um setor essencial no dia a dia dos brasileiros.
